Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 1389 visando sanar eventuais omissões, contradições e obscuridades de decisão proferida.Instado a se manifestar, a parte contrária trouxe seus argumentos.Sopesados os motivos trazidos, há fundamento para o provimento destes embargos de declaração.Com efeito, verifica-se nas razões da embargante inconformismo com omiss�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1055 ao exercício de atividade empresarial ou restrição patrimonial sem expressa previsão em lei federal. Sem embargo de opiniões em contrário, não entendo razoável tal existência. Em especial, no caso em tela, trata-se de proibição dirigida à autora para que ela emita nota fiscal eletrônica por conta de apontame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1057 de cálculo - Pretensão para que o adicional seja calculado sobre os vencimentos integrais - O adicional temporal deve ser calculado sobre o valor do vencimento padrão e demais verbas que integram a remuneração do servidor, com exclusão das eventuais, ocasionais e com caráter indenizatório - Alegação da Fazenda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 993 aqui para informar a senha e acessar os autos”, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. - ADV: REGINA HELENA PINTO COELHO (OAB 28728/SP) Processo 1019242-41.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordiná

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1996 994 sabe, a Lei Municipal n° 14.256/06 autorizou o cálculo do ITBI pelo valor mínimo para fins de recolhimento do tributo para cada imóvel e, sendo ele diverso do valor de mercado, o contribuinte deverá requerer administrativamente avaliação especial do imóvel. A introdução desse novo regramento não altera o fato q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1031 posto que o valor devido a título de sexta parte do cargo orginário é deduzido do montante total devido ao autor para fins de cálculo dos décimos incorporados. Nestes termos, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, para reconhecer que sobre os adicionais temporais não devem incindir a Gratif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 900 - Precedentes - Juros de mora e correção monetária na forma da Lei nº. 11.960/09 - Segurança concedida em 1ª. Instância Sentença reformada em parte - Recursos parcialmente providos. (Apelação n° 0015284-69.2012.8.26.0053, Rel. Des. LEME DE CAMPOS, j. em 24.6.2013) Dessa forma, a limitação imposta pela autori

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 893 poderão ser imputadas a empresa porque não cabia a este fiscalizar a idoneidade da empresa com quem realizou as operações mercantis, mas única e exclusivamente ao Estado. Esta a inteligência dos arts. 194 a 200 do Código Tributário Nacional. Deste modo, o comprador tem somente o dever de exigir, por parte do vend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1295 RELAÇÃO Nº 0850/2022 Processo 0015682-89.2022.8.26.0562 (processo principal 1017559-52.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Priscila de Oliveira Gregory - Vistas dos autos à autora para manifestar-se sobre a impugnação e cálculos apresentados pelo ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1392 independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprova-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O preparo deve corresponder à soma das seguintes parcelas,