Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 3615 do Código de Processo Civil. autos da medida cautelar preparatória, o descumprimento Após o trânsito em julgado da decisão, libere-se o depositário de desse procedimento não implica na decadência do direito seu encargo e arquivem-se os autos. material do requerente, no caso, as questões atinentes à greve. Os requerentes apresentam insurgência sustentando

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 3687 Manifestação do Ministério Público às fls. 581 e seguintes. Apresentou a requerida contestação às fls. 586 e seguintes, aduzindo que ausentes os requisitos para a concessão de tutela de urgência, pois não comprovada a alegada insolvência da empresa e VOTO nem apresentados elementos que apontassem para a dilapidação Conheço da medida, porque preenchidos o

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 3698 A requerida, conforme razões de ID c391f9d, aduz, em síntese, que efetivado na forma do auto de arresto de fls.193/201. "O Recurso Ordinário traça os limites do julgamento da lide, e não Às fls. 203 e seguintes os requerentes informaram que a requerida trouxe o pedido de julgamento antecipado do feito, mas apenas e estava promovendo a retirada dos bens arresta

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 3600 máquinas, equipamentos e produtos fabricados. Expedido mandado objetivo de obstar a paralisação anunciada pela categoria de constatação. Certidão do oficial de justiça às fls. 807 e seguintes. profissional, que se iniciaria a partir da zero hora do dia Relatados. 16/5/2016. A medida cautelar foi autuada no TRT de origem sob Passo a proferir a seguinte o n�

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 3630 processuais. - grifos nossos incidência das astreintes deverá ser revertida ao exequente. Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter Recurso ordinário a que se nega provimento. RECURSO antecedente, se: ADESIVO INTERPOSTO PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal; TRENS URBANOS - CBTU. HONORÁRIOS AD

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5479 está previsto nos artigos 305 a 310 do Código de Processo Civil. RECURSO ORDINÁRIO. MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA Estabelece o art. 308, que efetivada a tutela cautelar, o pedido DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PRELIMINAR. A CBTU principal deverá ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) apresentou medida cautelar, com pedido de liminar, com o objetivo dia

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 3625 por enfrentar o mérito ao tornar definitiva a medida tutelar constatação por oficial de justiça e, se positivo, a intimação do concedida, o que não foi requerido na peça recursal. Sendo assim, depositário para a indicação da localização dos bens e justificativa data vênia, o Julgamento se deu de forma extra petita, ou mesmo, da retirada. Certidão do o

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 3641 do Código de Processo Civil. autos da medida cautelar preparatória, o descumprimento Após o trânsito em julgado da decisão, libere-se o depositário de desse procedimento não implica na decadência do direito seu encargo e arquivem-se os autos. material do requerente, no caso, as questões atinentes à greve. Os requerentes apresentam insurgência sustentando

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 3651 por enfrentar o mérito ao tornar definitiva a medida tutelar constatação por oficial de justiça e, se positivo, a intimação do concedida, o que não foi requerido na peça recursal. Sendo assim, depositário para a indicação da localização dos bens e justificativa data vênia, o Julgamento se deu de forma extra petita, ou mesmo, da retirada. Certidão do o

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 3713 Manifestação do Ministério Público às fls. 581 e seguintes. Apresentou a requerida contestação às fls. 586 e seguintes, aduzindo que ausentes os requisitos para a concessão de tutela de urgência, pois não comprovada a alegada insolvência da empresa e VOTO nem apresentados elementos que apontassem para a dilapidação Conheço da medida, porque preenchidos o