113 resultados encontrados para adimplemento da condicao - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ES DE NOVEMBRO/2013 E ABRIL/2014, TAMPOUCO COMPROVOU O ADIMPLEMEN TO DA CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTADA. VEJO, PORTANTO, QUE, EMBORA CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS IMPLICARIA A REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, O ACUSADO EM TOTAL DESCASO COM A JUSTICA, NAO CUMPRIU COM SEU COMPROMISSO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A REVOGACAO DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 L DELIBEROU A MM JUIZA DECRETAR SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AUSENTE, AINDA, O ACUSADO KELIO SANTANA DOS SANTOS, VEZ QUE O MANDADO EXPEDIDO PARA SUA INTIMACA O NAO RETORNOU. AUSENTE, TAMBEM, O ADVOGADO CONSTITUIDO PELOS ACU SADOS ANDERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA, EDNALDO SILVA BARRETO E KEL IO SANTANA DOS SANTOS, DR. CARLOS AUGUSTO TRA