Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NR.PROCESSO: 0418733.81.2011.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0418733.81.2011.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE ANTÔNIO AFONSO DE CARVALHO ARANTES APELADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DESPACHO Em razão da etiqueta legal inserta no artigo 10 do Novel Digesto Processual Civil, que veda expressamente a decisão surpresa, intim

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3177 terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de Aliás, a experiência mostra que é muito comum que contratados rentabilidade ou lucratividade. econômica e financeiramente inidôneos preservem sua regularidade fiscal sacrificando o adimplemento dos "encargos trabalhistas" § 2º A Adm

Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 ADVOGADO responsável subsidiário pela execução e adimplemento do contrato de trabalho mantido com o autor. ADVOGADO 113 Emanoel Alesandro da Cruz Sampaio Lopes(OAB: 5793/SE) TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS(OAB: 4927/SE) Intimado(s)/Citado(s): ACÓRDÃO Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Vice-Presidente CARLOS DE MENEZES FARO FILHO. Presentes, ainda, o(a) Exmo(a) Repres

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 614 patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o fiscal sacrificando o adimplemento dos 'encargos trabalhistas' do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da porque só a primeira é fiscalizada e, sem ela, nenhum pagamento é qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de efetuado. garantia ao adimplemento do

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 974 previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos Destaco também que a autoridade competente pode exigir licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e a ser ulteriormente celebrado. compras, cabendo ao contratado o

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 854 comprovação da qualificação econômico-financeira dos Destaco também que a autoridade competente pode exigir licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e a ser ulteriormente celebrado. compras, cabendo ao contratado optar por i) caução em dinheiro ou em títulos da dívida púb

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2930 comprovação da qualificação econômico-financeira dos Destaco também que a autoridade competente pode exigir licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e a ser ulteriormente celebrado. compras, cabendo ao contratado optar por i) caução em dinheiro ou em títulos da dívida pú

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 MM. 7ª Vara do Trabalho de Manaus 2 nosso) Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 CONSIDERANDO que pelo exposto não ficou claro se o autor PROCESSO: 0000356-73.2014.5.11.0001 pretende o adimplemento do contrato de pequena empreitada RECLAMANTE: MARCELO DE PAULA SOUZA BENFICA ou o reconhecimento de vínculo com a reclamada, restando RECLAMADA: CON

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 5620 1. Vistos, etc. 2. O Banco Omni requer a liberação do veículo de placas DFU-4442 INTIMAÇÃO sob o argumento que seria o real proprietário, uma vez que não Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9568b7 houve o adimplemento do contrato de alienação fiduciária, o que proferido nos autos. acarretou a consolidação da propriedade em seu favor.

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 279 A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000434-57.2020.5.09.0892, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS), está disponibilizado na íntegra no sistema A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de PJe e poderá ser aces