Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/04/2017 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE NAZARIO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIENE DE PAULA SOUZA BUENO JUIZ DE DIREITO : AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ======================================================

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 14812 se a respeito de prescrição bienal em relação à embargante. PODER JUDICIÁRIO Segundo sustenta, a prestação de serviços, a seu respeito, teria JUSTIÇA DO findado em 05/09/2016, antes portanto do biênio prescricional contado do ajuizamento desta demanda, ocorrido em 31/10/2018. Os Embargos são tempestivos. INTIMAÇÃO Em tese, versam sobre tema passív

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 N. 0707059-33.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: MARCIA FALCONI DE CARVALHO. A: DIVA FALCONI DE CARVALHO. Adv(s).: DF3796200A - GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA. A: MARCIA FALCONI DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EDINA REGO OLIVEIRA. R: ANDERSON OLIVEIRA NUNES. Adv(s).: DF1223800A - EDINA REGO OLIVEIRA. R: ROSSANA FALCONI DE CARVALHO. Adv(s).: DF5562400A - HELIO VIEIRA PESSOA, DF5561800A - FABIO E

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 14351 Todavia, mantenho a respectiva constrição, pela ausência de imóvel de matrícula 146.491 do 1º CRIA/Sorocaba, no montante de comprovação do respectivo distrato e correspondentes condições, R$469.014,85 (Id. ec55fe1), frente a respectiva avaliação especialmente a restituição de valores à parte executada, ou sequer (R$330.000,00 em 20/10/2021), excluo

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 dos interessados. 2804 Conheço dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação expendida. De fato, o processo de licitação só é regular se os interessados tiverem comprovado sua boa situação financeira, e para isso a Administração pode, nos termos da lei, estabelecer 'a exigência de É como voto

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 Dessa forma, afasta-se a culpa in eligendo e a culpa in vigilando. Afinal, a recorrente eximiu-se da responsabilidade ao adotar todas as medidas legais que lhe competiam, a fim de garantir, no que era possível, o adimplemento do contrato do autor, cabendo eventuais diferenças serem arcadas exclusivamente pela primeira reclamada. Destaco, que as verbas postuladas e deferida

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DEC. LEI 911/69. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. INADIMPLEMENTO PARCIAL. 1. Embora constatado o substancial adimplemento do contrato, entendo que o interesse agir do Autor subsiste ao montante da dívida ainda não adimplida, não havendo que se falar em extinção d

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Justiça, no julgamento do REsp nº 973.827, cuja ementa encontra-se supra transcrita, consolidou que a pactuação da capitalização dos juros tem que ser realizada de forma expressa e clara, bem como que basta a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal para que seja lícita a cobrança da capitalização. Neste sentido, confiram-se as súmulas nºs 539 e 541 do Superior Tribunal de Justiça. No caso dos autos, admite-se a capitalização mensal

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Decreto a revelia do réu Rafael Martins. Os outros dois requeridos apresentaram contestação. As partes são legítimas e possuem interesse processual. Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual. Inexistem questões processuais pendentes. Declaro saneado o feito e passo a sua organização. Fixo como pontos controvertidos em rel

Caderno único ● 16/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 16 de março de 2011 termos do artigo 788, inciso II do CPC, revogado pela Lei 11.382/2006.Por conseguinte, os demandados devem ter conhecimento da adjudicação e, não tendo eles, advogado constituído nos autos, terão de ser pessoalmente intimados da decisão, pois lhes é faculta a remição da dívida (art. 651 do CPC).Diante do exposto, promova a requerente as diligências cabíveis para localizar os executados, para que possam ter conh