Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 EDOR ABANDONOU A ACAO CONDENATORIA OU A EXECUTIVA POR LAPSO SUPER IOR AO PRAZO PRESCRICIONAL, JA ENTAO SUA INERCIA TERA FORCA PARA COMBALIR O DIREITO DE ACAO, DANDO LUGAR A CONSUMACAO DA PRESCRICA O.1 ASSIM, DISPENSAVEL O EXAME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE P ARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, P RINCIPALMENTE POR CONSIDERAR INADMISSIVEL A

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 COES PESSOAIS). SAO APLICAVEIS, POIS, OS PRAZOS DO CODIGO CIVIL D E 20022. ENTRETANTO, O NOVO PRAZO SERA CONTADO TAO SOMENTE A PART IR DE 11/01/2003, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, DESPR EZANDO-SE O TEMPO ANTERIORMENTE DECORRIDO. IN CASU, O TITULO EXEC UTIVO EMBASADOR DA PRESENTE ACAO E UM CONTRATO DE EMPRESTIMO PESS OAL (FL. 22) E, PORTANTO, DE ACORDO COM O N

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2 , DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPE NSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO." (GRIFO NOSSO) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, APLICANDO-SE SUBSI DIARIAMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA. COMO SABIDO, O ATUAL CODIGO E NTROU EM VIGOR APENAS EM 11/01/2003, QUANDO, NO CASO, AINDA NAO H AVIA SE PASSADO MAIS DA METADE DO PRAZO DA LEI ANTIGA (PRAZO GERA L DE 20 ANOS PARA ACOES PESSOAIS). SAO APLICAVEIS, POIS, OS PRAZO S DO CODIGO CIVIL DE 20022. ENTRETANTO, O NOVO PRAZO SERA CONTADO TAO SOMENTE A PARTIR DE 11/01/2003, DATA D

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 TADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA. COMO SABIDO, O ATUAL CODIGO ENTROU EM VIGOR APENAS EM 11/01/2003, QUANDO, NO CASO, AIN DA NAO HAVIA SE PASSADO MAIS DA METADE DO PRAZO DA LEI ANTIGA (PR AZO GERAL DE 20 ANOS PARA ACOES PESSOAIS). SAO APLICAVEIS, POIS, OS PRAZOS DO CODIGO CIVIL DE 20022. ENTRETANTO, O NOVO PRAZO SERA CONTADO TAO SOMENTE A PARTIR DE 11/01/2003,

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 S TERMOS DO ART. 219, 5, DO CPC, IMPEDINDO QUE OS PROCESSOS FIQUE M PARALISADOS E CAUSEM PREJUIZO A ATIVIDADE JURISDICIONAL, MORMEN TE QUANDO A RESPONSABILIDADE PELO FATO NAO E DA MAQUINA JUDICIARI A, E SIM DO CREDOR, QUE DEIXOU DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO N O SENTIDO DE ATINGIR O ADIMPLEMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. A DURACA O SINE DIE DO PROCESSO, SEM QUALQUER RESULTA

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TAO SOMENTE A PARTIR DE 11/01/2003, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, DESPREZANDO-SE O TEMPO ANTERIORMENTE DECORRIDO. IN CASU, O TITULO EXECUTIVO EMBASADOR DA PRESENTE ACAO E UM CONTRATO DE LOCACAO (FLS. 12/14) E, PORTANTO, DE ACORDO COM O NOVO CODIGO CIVIL, QUE REDUZIU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS NA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCR

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 UCAO." (GRIFO NOSSO) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ST J, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (LEI DE EXECUCAO FISCAL), QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O ART. 92 1 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL1, A EXECUCAO PODERA PERMANECER SUSPENSA PELA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR, PELO PRAZ O DE 01 (UM) ANO. ASSIM, TRANSCORRIDO O PRAZ

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 OSTA, QUANDO ATESTADA A INERCIA DESIDIOSA DO EXEQUENTE POR TEMPO SUPERIOR AO DA PRESCRICAO DA ACAO: (....) OUTRA QUESTAO IMPORTANT E E A DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, ISTO E, DUR ANTE A MARCHA DO PROCESSO, CUJA CITACAO FOI CAUSA DA RESPECTIVA I NTERRUPCAO. ISTO PORQUE, PARA O CODIGO CIVIL, A FLUENCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL SO SE RESTABELECE A PARTIR DO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 . A REGRA VALE, POREM, APENAS PARA OS FEITOS EM ANDAMENTO NORMAL, POIS SE O CREDOR ABANDONOU A ACAO CONDENATORIA OU A EXECUTIVA PO R LAPSO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL, JA ENTAO SUA INERCIA TER A FORCA PARA COMBALIR O DIREITO DE ACAO, DANDO LUGAR A CONSUMACAO DA PRESCRICAO.1 ASSIM, DISPENSAVEL O EXAME DA NATUREZA DO DIREIT O EM DEBATE PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRI