Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 VO CODIGO DE PROCESSO CIVIL1, A EXECUCAO PODERA PERMANECER SUSPEN SA PELA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ASSIM, TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO (UM ANO), DAR -SE-A INICIO A CONTAGEM DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. DE ACORDO CO M A SUMULA 150 DO STF, PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DE PRE SCRICAO DA ACAO. IN CASU, O TITULO EXECUTIVO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 IL, DESPREZANDO-SE O TEMPO ANTERIORMENTE DECORRIDO. IN CASU, O TI TULO EXECUTIVO EMBASADOR DA PRESENTE ACAO E UM CONTRATO DE CAPITA L DE GIRO (FL. 23) E, PORTANTO, DE ACORDO COM O NOVO CODIGO CIVIL , QUE REDUZIU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS NA VIGENCIA DO COD IGO CIVIL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE TODAS AS ACO ES RELATIVAS A ESSE TITULO, PARA 05 (CINCO)

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABER IA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO." (GRIFO NOSSO) DE AC ORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, APLICANDO-SE SUBSIDIARI AMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (LEI DE EXECUCAO FISCAL), QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O ART. 921 DO N

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 O CODIGO CIVIL, QUE REDUZIU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS NA V IGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCRICIONAL D E TODAS AS ACOES RELATIVAS A ESSE TITULO, PARA 10 (DEZ) ANOS. DEV EMOS QUE CONTAR A PRESCRICAO SOB DUAS VERTENTES, PRIMEIRO EM RELA CAO AO REU CITADO. A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO FEITO FOI PROFERIDA NO DIA 18.11.1999. O PRAZO DE

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 VE NOS AUTOS QUALQUER ATO QUE INTERROMPESSE A CONTAGEM DO PRAZO P RESCRICIONAL, MAS APENAS E TAO SOMENTE A SUSPENSAO DO FEITO. ADOT ANDO-SE A MESMA INTERPRETACAO JA EXPOSTA PELO STJ EM RECENTE JULG ADO, PARA OS CASOS EM QUE SE RECONHECE A PRESCRICAO INTERCORRENTE 2, APLICANDO-SE DE FORMA SUBSIDIARIA O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830 /80 (LEI DE EXECUCAO FISCAL), QUE POSSUI T

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 UAL CABERIA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO." (GRIFO NOS SO) DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, APLICANDO-SE S UBSIDIARIAMENTE O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (LEI DE EXECUCAO FISCAL), QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O ART. 921 DO NOVO CODIGO DE PROCESSOCIVIL1, A EXECUCAO PODERA PERMANECER SUSPENSA PELA AUS ENCIA DE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR, PELO PRA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 UE O TITULO, OBJETO DOS AUTOS, FOI EMITIDO EM GOIANIA E A AGENCIA BANCARIA SACADA SITUA-SE TAMBEM NESSA CIDADE, PORTANTO, NA MESMA PRACA (FL. 36). EM RELACAO AO CHEQUE EMITIDO EM 17/10/02, O PRAZ O DE 30 DIAS PARA APRESENTACAO OCORREU EM 17/10/2002 E O PRAZO DE SEIS MESES PARA A EXECUCAO DO CHEQUE DEU-SE EM 17/04/2003. EM RE LACAO AO CHEQUE EMITIDO EM 06/11/02, O PRAZO DE

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 O, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOMENTE EM RELACAO AS OPERACOES DESCRITAS NO INSTRUMENTO DE ACORDO, QUAIS SEJAM, CONTRATOS DE N 740.6144049, N 740.6135002 E N 740.4144049, RESPECTIVAMENTE AS PARCELAS DE 15/0 2/2008, 15/02/2008 E 15/10/2008, TENDO EM VISTA QUE O FEITO CONTI NUARA A TRAMITAR EM RELACAO AOS DEMAIS CONTRA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 CEBIDA A INICIAL, DETERMINOU-SE A CITACAO DA PARTE EXECUTADA QUE NAO RESTOU EFETIVADA. NAO HOUVE OPOSICAO DE EMBARGOS. E O BREVE R ELATO. DECIDO. PRIMA FACIE, DESTACO A POSSIBILIDADE DE SE RECONHE CER DE OFICIO, PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, A PRESCRICAO ANTES VED ADA PELO ART. 219, 5, DO CPC, DIANTE DA NOVA REDACAO DA NORMA COM A EDICAO DA LEI N 11.280/06. EM SUA REDACAO O

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DA DATA DO ATO QUE A INTERROMPEU, OU DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. CO MO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZAN DO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CA