Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÃO PAULO, 5 de outubro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002424-45.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TRANS NEW ABC TRANSPORTADORA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO FREIRE DE CARVALHO - SP355030 IMPETRADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP), PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO 1. Anote-se a interposição do AI 5003097

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÃO PAULO, 5 de outubro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002424-45.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TRANS NEW ABC TRANSPORTADORA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO FREIRE DE CARVALHO - SP355030 IMPETRADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP), PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO 1. Anote-se a interposição do AI 5003097

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem os autos conclusos. SÃO PAULO, 11 de junho de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002449-58.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: STEPAN QUIMICA LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: FLAVIA GANZELLA FRAGNAN - SP261904 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO DESPACHO Manifeste-se o impetrante sobre a preliminar de ilegitimidade do imp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Petição - ID 10271844: Proceda a Secretaria a inclusão da União Federal no polo passivo, devendo a mesma ser intimada de todos os atos praticados no processo. Petição - ID 10473246 a 10473706: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Com a vinda das informações ou decorrido o prazo para sua apresentação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, por fim, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se e intime-se. São Pau

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5025790-79.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JULIO SIMÕES LOGÍSTICA - JSL LTDA., MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., PONTO VEICULOS LTDA, MOVIDA PARTICIPACOES S.A., BVHD LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, ORIGINAL VEICULOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ADALBERTO CALIL - SP36250, LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573 Advogados do(a) IMPETRANTE: ADALBERTO CALIL - SP36250, L

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Diante da manifestação ID nº 8866824, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região para julgamento da apelação interposta. Int. SãO PAULO, 12 de novembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007999-97.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS - SP271514 Advogado do(a) IMPETRANTE:

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da manifestação ID nº 8866824, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região para julgamento da apelação interposta. Int. SãO PAULO, 12 de novembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007999-97.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A., BIOSEV S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS - SP271514 Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO CA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, data de publicação DJE 03.08.2017, DJE n. 170, divulgado em 02.08.2017).No presente caso, tem-se que, o Conselho exequente emitiu certidão de dívida ativa contendo débitos cujos valores têm por fundamento, apenas, a Lei n. 5.766/71, arrastada pela inconstitucionalidade acima reconhecida (AC 2046012, Rel. Mônica Nobre, TRF3 - Quarta Turma, e-DJF3 Judicial 1 - 29.08.2017).Assim, concluise que a cobrança das anuidades estampadas nos títulos executivos é

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS - SP271514 Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS - SP271514 Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS - SP271514 Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS - SP271514 Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS - SP271514 Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS - SP271514 Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO CARFARO DOS SANTOS - SP271514 Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO CARFARO DO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES - SP106176 IMPETRADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP) DESPACHO Vistos, etc. De início, diante da certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a conferência dos documentos digitalizados, nos termos do artigo 2º, inciso III (parte final), da Resolução PRES nº 235, de 28/11/2018, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o p