Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 462 Dessa forma, julgo improcedente o pedido de reconhecimento de grupo econômico das empresas Julina Administradora de Bens Ltda - EPP e à requerida Tritte Administradora de Bens Ltda - EPP Por fim, quanto aos sócios das requeridas - por consequência lógica - não cabe desconsiderar a personalidade jurídica na presente ação civil pública, conforme já analisado al

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 300 esteja sob direção, controle ou administração de outra. Nesse contexto, a mera existência de sócios comuns e de relação de coordenação entre as empresas não tem o condão de resultar na responsabilização solidária da recorrente, porquanto se faz necessária a configuração de hierarquia entre as empresas para a caracterização do grupo econômico, hipóte

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 443 - EPP e à requerida Tritte Administradora de Bens Ltda - EPP Por fim, quanto aos sócios das requeridas - por consequência lógica - não cabe desconsiderar a personalidade jurídica na presente ação civil pública, conforme já analisado alhures. Diante do exposto, dou provimento parcial ao recurso para afastar a litispendência reconhecida em sentença em relaç�

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO(OAB: 16115/SC) PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS(OAB: 7688/SC) JULINA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS(OAB: 7688/SC) CICERO ANTONIO KIATKOSKI(OAB: 23376/SC) GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO(OAB: 16115/SC) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 804 Assinado eletronicamente por ADRIANA MATSUO Analista/Técnico Judiciár

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 405 litispendência reconhecida em sentença em relação às empresas Julina Administradora de Bens Ltda - EPP e à requerida Tritte Administradora de Bens Ltda - EPP, adentrando de plano no mérito, na forma disposta no art. 1.013, § 3º, inc. I, do CPC para rejeitar os pedidos formulados na ação civil pública em relação à Julina ACORDAM os membros da 3ª Câmara d

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 RECLAMANTE LEONARDO FABIO AVILA DOS ANJOS FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA(OAB: 14381/SC) EDUARDO WITKOWSKY(OAB: 13476/SC) TSCHARLA VOLPI(OAB: 37162/SC) TRITTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO(OAB: 16115/SC) VITRINE SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA - EPP JULINA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO(OAB: 16115/SC) GABAR INDUSTRIA DE

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 424 - não cabe desconsiderar a personalidade jurídica na presente ação civil pública, conforme já analisado alhures. Diante do exposto, dou provimento parcial ao recurso para afastar a litispendência reconhecida em sentença em relação às empresas Julina Administradora de Bens Ltda - EPP e à requerida Tritte Administradora de Bens Ltda - EPP, adentrando de plano

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 319 data da interposição do presente recurso de revista, a caracterização do grupo econômico depende de que uma empresa esteja sob direção, controle ou administração de outra. Nesse contexto, a mera existência de sócios comuns e de relação de coordenação entre as empresas não tem o condão de resultar na responsabilização solidária da recorrente, porquanto

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO PAULO SERGIO ARRABACA(OAB: 4728/SC) MARCO OCTAVIO SCHMIDT CORREIA(OAB: 24067/SC) METALURGICA LOMBARDI LTDA GABAR INDUSTRIA DE MAQUINAS EIRELI - EPP FIGUEIRA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA VITRINE SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA - EPP TRITTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP JULINA ADMINISTRADORA

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 6199 ADVOGADO GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO(OAB: 16115/SC) UNIÃO FEDERAL (PGF) TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - TRITTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho acima indicado, o servidor abaixo indicado firma o pres