Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCER RAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DE

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 E, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES C ASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORI A DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A D ECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM ED ITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PRO

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 OI ABORDADA POR IVAN, O QUAL LHE PERGUNTOU SOBRE O PARADEIRO DA E SPOSA DELE. JUSCELINO RESPONDEU QUE A PROCURASSE NUMA IGREJA ALI PROXIMA E, AO SE VIRAR DE COSTAS, O DENUNCIADO O SURPREENDEU COM UM GOLPE DE CANIVETE, EM SEGUIDA, SEGUROU A VITIMA, APLICANDO NEL A OUTROS GOLPES. A VITIMA MESMO FERIDA E SANGRANDO CONSEGUIU SE D ESVENCILHAR DO DENUNCIADO E ENTRAR EM CASA, ON

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ER PRONUNCIADO NAS FINCAS DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL D IZ QUE O JUIZ, FUNDAMENTADAMENTE, PRONUNCIARA O ACUSADO, SE CONVE NCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICI ENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPACAO. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOC UTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO