TJGO 08/05/2019 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019
Publicação: quinta-feira, 09/05/2019
OI ABORDADA POR IVAN, O QUAL LHE PERGUNTOU SOBRE O PARADEIRO DA E
SPOSA DELE. JUSCELINO RESPONDEU QUE A PROCURASSE NUMA IGREJA ALI
PROXIMA E, AO SE VIRAR DE COSTAS, O DENUNCIADO O SURPREENDEU COM
UM GOLPE DE CANIVETE, EM SEGUIDA, SEGUROU A VITIMA, APLICANDO NEL
A OUTROS GOLPES. A VITIMA MESMO FERIDA E SANGRANDO CONSEGUIU SE D
ESVENCILHAR DO DENUNCIADO E ENTRAR EM CASA, ONDE SE APOSSOU DE UM
FACAO NO INTUITO DE SE DEFENDER, TODAVIA, AO RETORNAR A PORTA, O
AGRESSOR JA ESTAVA SENDO ABORDADO POR POLICIAIS MILITARES. A VIT
IMA FOI ENCAMINHADA AO HUGO ONDE RECEBEU PRONTO E EFICAZ ATENDIME
NTO MEDICO. A EXORDIAL ACUSATORIA (FLS. 01-A/01-B), ACOMPANHADA D
OS DOCUMENTOS DE FLS. 02/46, FOI RECEBIDA EM 06 DE NOVEMBRO DE 20
18 (FLS. 54/55). O ACUSADO FOI PESSOALMENTE CITADO, CONFORME CERT
IDAO DE FL. 66, E CONSTITUIU DEFENSOR, QUE APRESENTOU RESPOSTA A
ACUSACAO AS FLS. 68/69, REQUERENDO A ABSOLVICAO SUMARIA, ANTE A T
ESE DE LEGITIMA DEFESA. ARROLOU TESTEMUNHAS. REALIZOU-SE AUDIENCI
A DE INSTRUCAO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2019, QUANDO FORAM INQUIRIDA
S 03 (TRES) TESTEMUNHAS (CD-ROM DE FL. 108). EM 22 DE MARCO DE 20
19, NA AUDIENCIA DE CONTINUACAO, FORAM INQUIRIDAS 02 (DUAS) TESTE
MUNHAS (CD-ROM DE FL. 144). JUNTOU-SE O LAUDO DE EXAME DE CORPO D
E DELITO A FL. 52. POR FIM, EM 05 DE ABRIL DE 2019, ENCERROU-SE A
INSTRUCAO PROBATORIA COM A OITIVA DE 01 (UMA) TESTEMUNHA E O INT
ERROGATORIO DO REU (CD-ROM DE FL. 158). O MINISTERIO PUBLICO APRE
SENTOU AS ALEGACOES FINAIS, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DOS ACUSADOS,
NOS TERMOS DA DENUNCIA (FLS. 161/163). POR SUA VEZ, A DEFESA DE
IVAN, EM SUAS DERRADEIRAS ALEGACOES FINAIS, REQUEREU A SUA IMPRON
UNCIA (FLS. 170/173). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 413 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE,
DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO
E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE
DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ
SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUN
AL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A
UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA EN
CERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU D
E JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CA
USAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM
CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATA
NDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI
POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDI
CIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA
ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO
SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APT
O A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBAB
ILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACU
SATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: [...] A PRONUNCIA (ART. 413)
E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA
QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO
E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU
AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE
O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCER
RAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CE
RTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE
, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO S
EJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NAT
URAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O
APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA M
AIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUV
ER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NA
O CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAU
SA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICA
CAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MAN
IFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA,
DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASS
IM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
14 de 274