Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 O EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, QUE TORNO DEFI NITIVA, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INIC IAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRI

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 SO. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO ACUSADO AS FLS. 326, UMA VEZ QUE AS EXPRESSOES CONTIDAS AS FLS. 32 INTEGRAM PARTE DOS PRESENT ES AUTOS E CONSTITUEM PARTE DA NOTITIA CRIMINIS QUE EMBASOU A INS TAURACAO DO INQUERITO POLICIAL. EM RELACAO AO REQUERIMENTO DE EXP EDICAO DE OFICIO A OPERADORA TELEFONICA BRASIL S/A VIVO PARA OBTE NCAO DO CONTEUDO DAS CONVERSAS REALIZADAS ENT

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 E, A CADA TRES MESES, SEJA JUNTADA AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS ATUALIZADA EM NOME DOS ACUSADOS, FAZENDO-ME OS AUT OS CONCLUSOS, CASO VERIFICADA A OCORRENCIA DE FATO NOVO. NR. PROTOCOLO : 173595-81.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1081 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA ELIETE ROCHA DE LIMA ACUSADO : WELLINGTON SANTANA LUIZ ADV ACUS : 29243 GO - GERCIVAL SO

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 US FAMILIARES; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O A CIDENTE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA; 9. SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ELE AFIRMOU GANHAR DOIS SALARIOS MINIMOS POR MES. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ANALISADAS, EM QUE TRES SAO NEGATI

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NOS INCISOS I E IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP)

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 AUSENTES; 6 CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO ACUSADO, UMA VEZ QUE OS FATOS OCORRERAM NO PERIODO NOTURNO, SENDO QUE A V ISIBILIDADE E O ANGULO DE VISAO DO ACUSADO ERAM PRECARIAS, E AIND A, A SINALIZACAO PARE ESTAVA RELATIVAMENTE APAGADA; 7 CONSEQUENC IAS DESFAVORAVEIS JA QUE O ACUSADO NAO PRESTOU NENHUM TIPO DE ASS ISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL, AOS FAMILIARES DA VITIMA;

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALIDADE DENTR O DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS AUSENTES; 6. CIRCUNSTANC IAS DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE AS CIRCUNSTANCIAS (TEMPO, VISIBILI DADE, TRAFEGO) FAVORECIAM A NAO OCORRENCIA DO ACIDENTE DANOSO. BA STAVA UM POUCO DE CAUTELA POR PARTE DO REU NA CONDUCAO DE SEU VEI CULO PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE SUA VI

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 INITIVA A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIC AO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. OUTROSSIM, DE ACOR DO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-M ULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENT

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 NAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIR O, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOM OTOR DO ACUSADO, PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES. OBSERVADAS AS REG RAS ESTABELECIDAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL PARA OS C RIMES DE HOMICIDIO CULPOSO E LESAO CORPORAL C

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 ICULO AUTOMOTOR DO ACUSADO, PELO PRAZO DE DOIS MESES. EM RAZAO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES RECONHECIDO, APLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DOSADAS PARA OS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 303 E ARTI GO 306, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, FIXANDO O TOTAL D A PENA DO ACUSADO EM 01 (UM) ANO, 03 (TRES) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. OUTROSSIM, AINDA EM RAZAO DO CON