Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 (SEIS) MESES DE DETENCAO , ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES , CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VAL OR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VI GENTE AO TEMPO DO F

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 UNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA IVANA MARTINS CARDOSO NAS PENAS DOS ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOS AR AS PENAS A SEREM APLICADAS A ACUSADA, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM ELEVADO G RAU DE REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE A ACUSADA NAO RESPEITOU AS REGRAS DE TRANSITO, EM ESPECIA

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 PERPETRADOS (DOIS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO P ENAL, AUMENTO EM UM SEXTO (1/6) A PENA, DOSANDO DEFINITIVAMENTE A PENA EM 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. OUTROSSIM, FEITO O CALCULO DA PENA DE SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PARA CADA UM DOS FATOS PRATICADOS, APLICO APENAS UMA DELAS, A MAIS GRA

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 IS) MESES A PENA DOSADA POR CONTA DA ATENUANTE RECONHECIDA, TORNA NDO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUS AS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDER ADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA ELZA SEBBA DE ALENCA R, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEI RO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS A ACUSADA, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUT A COM GRAU ELEVADO DE REPROVABILIDADE, JA QUE

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 , SEJA MORAL OU MATERIAL PARA A FAMILIA DA VITIMA E AINDA PROVOCO U O NASCIMENTO PREMATURO DA ISABELA QUE FICOU SEM OS PAIS; 8. COM PORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERO NEUTRA ESTA CIRCUNSTANCIA; 9. SITUACAO FINANCEIRA O ACUSADO AFIRMOU SER MOTORISTA E TER RENDA MENSAL EM TORNO DE R$ 2.500.00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). DIANTE

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ARTIGO 306 DO CTB 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU E LEVADO DE REPROVABILIDADE. BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBI NACAO QUE TEM SE MOSTRADO MUITO DANOSA; 2. ANTECEDENTES COM REGIS TROS (FLS. 56/58); 3. CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS IN ERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 DE CRIMES PERPETRADOS (DOIS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENTO EM UM SEXTO (1/6) A PENA, DOSANDO DEFINITI VAMENTE A PENA EM 02 ANOS, 06 MESES E 10 DIAS DE DETENCAO. OUTROS SIM, AINDA EM RAZAO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES RECONHECIDO, E L EVANDO EM CONTA O NUMERO DE CRIMES PERPETRADOS (DOIS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENT

Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACUSADO NAO RESPEITOU A SINALIZACAO PARE EXISTENTE NO LOCAL DO FATO, VINDO A INTERCEPTAR A LIVRE TRAJETORIA DA MOTOCICLETA CONDU ZIDA PELA VITIMA; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FL

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS INERENTES AO TIPO PE NAL; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7. CONSEQUENC IAS DANOSAS, TENDO EM VISTA QUE A CONDUCAO DO AUTOMOVEL SOB O EFE ITO DE BEBIDA ALCOOLICA CAUSOU UM ACIDENTE DE TRANSITO COM UMA VI TIMA FATAL E LESOES CORPORAIS NOS DEMAIS OCUPANTES DO VEICULO, BE M COMO PREJUIZOS DE ORDEM MATERIAL; 8. COMPO