Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 AO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUN CIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE EST A DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E QUALIFICADO. AS T

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 AUTOS N: 53380-76.2017 REU: DARCY GONCALVES DA COSTA NETO IMPUTAC OES PENAIS: ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 DECISAO TRATA-SE D E ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE Q UALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME DESC RITO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. PRESO EM FLAGRANTE, ENCONTRA-SE PRESO DESDE 24/02/2017. VIERAM-M

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 QUANTO, NESTA ESTEIRA, QUE A PENA DE PRISAO E, VERDADEIRAMENTE, A PENA ALTERNATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DA DA AO JULGADOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SI TUACAO POSTA EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO COMO PENA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COMO MEDIDA CAUTELAR, PEL A PRISAO TEMPORARIA (CUJA CONSTITUCIONALIDADE

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 EM LIBERDADE QUE, DIGA-SE, E A REGRA E PRINCIPIO REGENTE NO ESTA DO DEMOCRATICO DE DIREITO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO C AUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORR ER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PRO PORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE APENAS EM ARGUMENTACAO, A TODA EVIDENCIA,

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PENA ALTERNATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DA DA AO JULGADOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SI TUACAO POSTA EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO COMO PENA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COMO MEDIDA CAUTELAR, PEL A PRISAO TEMPORARIA (CUJA CONSTITUCIONALIDADE E QUESTIONAVEL), E PRISAO PREVENTIVA. COMO MEDIDA CONFERIDA NO CU

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 VIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE, APENAS EM ARGUMENTACA O, E A TODA EVIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, OS ACUSADOS, EM CASO DE CONDENACAO, JAMAIS SOFRERAO PENA EQUIVAL ENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, CONS EQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 LAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PR ATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODI A. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA S ER CONCEDIDA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBI