TJGO 22/02/2017 - Pág. 788 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
EM LIBERDADE QUE, DIGA-SE, E A REGRA E PRINCIPIO REGENTE NO ESTA
DO DEMOCRATICO DE DIREITO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO C
AUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORR
ER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PRO
PORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. MESMO
QUE APENAS EM ARGUMENTACAO, A TODA EVIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENT
OS CONTIDOS NA DENUNCIA, O ACUSADO JAMAIS, EM CASO DE CONDENACAO,
SOFRERA PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIG
IRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGIND
O, NO ACESSORIO, CONSEQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS
QUE SE DARIAM, HIPOTETICAMENTE (E REFORCA-SE, AQUI AINDA APENAS
EM TESE), COMO SOLUCAO DEFINITIVA NO PRINCIPAL. QUANTO A NATUREZA
E GRAVIDADE DA ACAO - FATO JA COMENTANDO - E JUIZO DE VALOR QUE
HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE
AINDA ASSIM NAO ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE PATAMAR INDIC
ADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREV
IO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO M
INIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB
A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR
CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JU
IZO CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO
REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVID
ENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPER
IOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ESTES FATOS DE NAT
UREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COMUM, COMO CLAMOR
SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., JAMAIS PODEM VALI
DAR UM DECRETO PRISIONAL. A VISAO DE QUEM DECIDE NAO PODE ATENDER
A SANHA PUNITIVISTA E MUITO MENOS ATER-SE A IDEAL UTILITARISTA D
A RAZAO DA MAIORIA. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE,
A PRIMAZIA DO INTERESSE INDIVIDUAL SOBREPOE A VONTADE COLETIVA,
SE ISTO EM NADA AFETARA AS LIBERDADES ALHEIAS. NA MESMA LINHA, A
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONSIDERADO E AVALIADA CASO
A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUBJETIVAS SEM NENHUMA SUS
TENTACAO OU CORRELACAO ESPECIFICA COM A SITUACAO CONCRETA. FATICA
MENTE, NAO HA NENHUM ARGUMENTO QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE MA
NTENCA DA PRISAO PREVENTIVA NESTE PROCESSO, EM ESPECIFICO SOB O A
RGUMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, AO PONTO DE SE EXIGIR A SE
GREGACAO TOTAL DE SUAS LIBERDADES. O APRISIONAMENTO CAUTELAR NAO
VISA ACOES FUTURAS, MAS EXCLUSIVAMENTE A PRESERVACAO DAS CONDICOE
S DE PROCESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. FRENTE A ISSO, COMO NAO
HA EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDADE TRARA TRANSTORNO A IN
STRUCAO PROCESSUAL E NAO VALE A PRESUNCAO DE CULPABILIDADE, COMO
JA MENCIONADO, COMO QUE A INCORPORAR UM ANTIGO PERSONAGEM PATETIC
O DE TV QUE, DIANTE DE SUA BOLA DE CRISTAL PROMETIA ENXERGAR O FU
TURO, FAZENDO O SEGUINTE CONVITE AO TELESPECTADOR: LIGUE JA! (TUD
O ISSO, NUM LEGITIMO PORTUNHOL!) -, NAO SE JUSTIFICA A MANTENCA D
O APRISIONAMENTO. NAO OBSTANTE ESTA ANALISE, NAO SE AFASTA NA SIT
UACAO, DE TODO, A NECESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSADO DE PERTO
E EXIGIR QUE ELE CUMPRA AS LIMITACOES QUE HAO DE SER IMPOSTAS ENQ
UANTO DURAR O PROCESSO. O MODUS OPERANDI O LOCAL DE SUAS ACOES EX
IGE UMA VIGILANCIA MAIS PROXIMA, DE FORMA A INIBIR NOVAS ACOES, C
ONTADO DIRETO COM A VITIMA E A POSSIBILIDADE NAO SO DE CONSTRANGE
-LA E INTIMIDA-LA, COMO TRAZER CONSEQUENCIAS DESAIROSAS A PERSECU
CAO PENAL. NESTE SENTIDO, O CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA
RECOMENDAVEL, NAO SE E PRECISO QUE SE DE COM A MANUTENCAO DE SUA
PRISAO PREVENTIVA. NESTE CASO, ENTAO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO
QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PODEM PERFEITAMENTE ATENDER A VIGIL
ANCIA SOBRE O ACUSADO, A MEDIDA PRISIONAL PODE SER SUBSTITUIDA PO
R OUTRA MENOS GRAVE, A PARTIR DO MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM
SIDO MUITO BEM ACOMPANHADO NESTA COMARCA. SENDO ASSIM, NAO ENXER
GANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, SUBSTITUO
-A PELA CUSTODIA DO MONITORAMENTO ELETRONICO PARA OS DOIS ACUSADO
S IMPONDO-AS SOB AS SEGUINTES CONDICOES: A) RECOLHER-SE EM CASA N
UNCA DEPOIS DAS 20 HORAS E NAO SAIR ANTES DAS 6 HORAS; B) NAO SE
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