TJGO 04/05/2017 - Pág. 702 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
LAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO
PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS
INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PR
ATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODI
A. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA S
ER CONCEDIDA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCA
O PENAL, COMO FORMA DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. NESTE PA
RTICULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NENHUM REGISTRO DE ATROPELOS OU
POSSIBILIDADE DE RISCO A INSTRUCAO, SE O REU FOR MANTIDO FORA DA
PRISAO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA RESULTADO S
UPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CASO DE COND
ENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE
DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO, A TODA E
VIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, NAO SE TERA,
JAMAIS, EM CASO DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PARA O
QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-I
A, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, CONSEQUENCIAS MUITAS MAIS
DANOSAS DO QUE AQUELAS QUE SE DARIAM, HIPOTETICAMENTE (E REFORCA
-SE, AQUI AINDA APENAS EM TESE), COMO SOLUCAO DEFINITIVA NO PRINC
IPAL. QUANTO A NATUREZA E GRAVIDADE DA ACAO E JUIZO DE VALOR QUE
HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE
AINDA ASSIM NAO ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE PATAMAR INDIC
ADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREV
IO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO M
INIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB
A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR
CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JU
IZO CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO
REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVID
ENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPER
IOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ESTES FATOS DE NAT
UREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COMUM, COMO CLAMOR
SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., JAMAIS PODEM VALI
DAR UM DECRETO PRISIONAL. A VISAO DE QUEM DECIDE NAO PODE ATENDER
A SANHA PUNITIVISTA E MUITO MENOS ATER-SE A IDEAL UTILITARISTA D
A RAZAO DA MAIORIA. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE,
A PRIMAZIA DO INTERESSE INDIVIDUAL SOBREPOE A VONTADE COLETIVA,
SE ISTO EM NADA AFETARA AS LIBERDADES ALHEIAS. NA MESMA LINHA, A
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONSIDERADO E AVALIADA CASO
A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUBJETIVAS SEM NENHUMA SUS
TENTACAO OU CORRELACAO ESPECIFICA COM A SITUACAO CONCRETA. FATICA
MENTE, NAO HA NENHUM ARGUMENTO QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE MA
NTENCA DA PRISAO PREVENTIVA NESTE PROCESSO, EM ESPECIFICO SOB O A
RGUMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, AO PONTO DE SE EXIGIR A SE
GREGACAO TOTAL DE SUAS LIBERDADES. O APRISIONAMENTO CAUTELAR NAO
VISA ACOES FUTURAS, MAS EXCLUSIVAMENTE A PRESERVACAO DAS CONDICOE
S DE PROCESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. FRENTE A ISSO, COMO NAO
HA EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDADE TRARA TRANSTORNO A IN
STRUCAO PROCESSUAL E NAO VALE A PRESUNCAO DE CULPABILIDADE, COMO
JA MENCIONADO, COMO QUE A INCORPORAR UM ANTIGO PERSONAGEM PATETIC
O DE TV QUE, DIANTE DE SUA BOLA DE CRISTAL PROMETIA ENXERGAR O FU
TURO, FAZENDO O SEGUINTE CONVITE AO TELESPECTADOR: LIGUE JA! (TUD
O ISSO, NUM LEGITIMO PORTUNHOL!) -, NAO SE JUSTIFICA A MANTENCA D
O APRISIONAMENTO. TODAVIA, NAO SE AFASTA NA SITUACAO, DE TODO, A
NECESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSADO DE PERTO E EXIGIR QUE ELE C
UMPRA AS LIMITACOES QUE HAO DE SER IMPOSTAS ENQUANTO DURAR O PROC
ESSO. ADEMAIS, O MODUS OPERANDI, E A POSSIBILIDADE DEFRONTAR COM
A VITIMA EIS QUE FREQUENTADORES DOS MESMOS ESPACOS PUBLICOS PODE
NAO SO CONSTRANGE-LA E INTIMIDA-LA, COMO TRAZER CONSEQUENCIAS DES
AIROSAS A PERSECUCAO PENAL. NESTE SENTIDO, NAO SE E NECESSARIO, P
ARA O DECURSO PROCESSUAL, QUE O ACUSADO SEJA MANTIDO PRESO RESSAL
VADA A HIPOTESE DE PRISAO POR OUTRO PROCESSO - O CERCEAMENTO DE S
UA LIBERDADE, EMBORA RECOMENDAVEL, NAO SE E PRECISO QUE SE DE INS
ISTO, PARA FINS DESSE PROCESSO - COM A MANUTENCAO DE SUA PRISAO P
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