Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 6552 RECLAMADO RECLAMADO FABIANA LARA QUINES M. V. Q. M. Intimado(s)/Citado(s): - OSMAR ALVES PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO TRABALHO Defiro a prorrogação do prazo para localização dos veículos mencionados na petição constante da fl. 384 por 20 dias. Relativamente ao requerimento de penhora do imóvel matriculado sob nº 7.186, nada a deferir, pois alé

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 727 PAULO ALCIDES Relator - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Pedro Luis Badan de Sant’anna (OAB: 114871/SP) (Convênio A.J/OAB) - Silvio Eduardo Macedo Martins (OAB: 204726/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2153332-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio elet

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 determinou a suspensão do processamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais que versem sobre validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa 'Minha Casa, Minha Vida?. Desta forma, tratando-se de pedido de restituição de comissão de corretagem em imóvel adquir

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 0146672.36.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEFEITOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”. JULGAMENTO IMPROCEDENTE COM BASE EM PREMISSA EQUIVOCADA. ÉDITO FUNDAMENTADO EM PROVA PERICIAL INEXISTENTE DOS AUTOS. SENTENÇA CASSADA. I - Na hipótese em análise, deve ser cassada a sentença que julgou im

Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 1. Considerando que defeitos de construção em imóvel, tais como trincas e rachaduras, são vícios de qualidade do produto por insegurança, que potencializam um acidente de consumo, o prazo para reclamar pela reparação por danos é de cinco anos, a contar da data do evento e do momento em que se tornam conhecidos, nos termos do art. 27 do CDC. Inaplicável ao caso o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1630 Nº 1026082-45.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Samuel Gonçalves Teixeira (Justiça Gratuita) - Apelado: Mrv Mrl Xvi Incorporações Ltda - Magis

Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NR.PROCESSO: 0146693.12.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0146693.12.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: ROSANA VIEIRA MENDES APELADA: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RELATOR: Juiz CARLOS ROBERTO FÁVARO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. R

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: 0717213-02.2016.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOE

Caderno único ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2016 se reconhecesse o inadimplemento contratual, este, em regra, não tem aptidão de violar os direitos de personalidade e dar ensejo à reparação por dano moral. Não havendo demonstração de que a dignidade do autor foi atingida, não resta caracterizado o dever de indenizar. Sentença que se mantém pelos próprios fundamentos. 3 ? Recurso conhecido, mas não provido. Custas processuais e honorário

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5293911.22.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Apelação Cível nº 5293911.22.2017.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelantes: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A e outro Apelados: Ieda Pereira Lima e outro Relator: Desembargador Carlos Alberto França EMENTA: