Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1806 182 de Alagoas, originalmente, o Supremo Tribunal Federal determinava o retorno dos autos para aplicação do artigo 543-B, do CPC/73, atual art. 1.030, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, entendendo que se tratava de tema cuja Repercussão Geral foi reconhecida na análise do RE 650.898-RS (tema 484 do STF), motiv

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1323 54 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0464207-15.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Carbomil Química S/A. Advogado: Heber Quindere Junior (OAB: 4328/CE). Embargado: Safra Leasing S/a- Arrendamento Mercantil. Advogado: Welton Coelho Cysne (OAB: 1647/CE). Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 712 289 ato, o que demostra a falta de interesse processual, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela superviniente carência de ação, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código Processo Civil. Dou por publicada esta sentença em audiência. Registre-se. Intimem-se as partes, nos termos da lei”.”.- INT. DR(S). JOÃO PAULO SILVA MACEDO LIMA 4) 629

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1086 373 24) 8665-43.2014.8.06.0043/0 - ATENTADO REQUERIDO.: JOSÉ SANTOS DIAS E SUA MULHER REQUERENTE.: JOSÉ VASQUES LANDIM. “Fica vossa senhoria devidamente intimada do despacho de fl. 76: “Intimem-se as Partes, por seus patronos judiciais, para, em 10 dias, declinarem as provas que pretendem produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico,

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2752 129 DA PARTE AUTORA. SENTENÇA SURPRESA. VIOLAÇÃO AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. AO PROFERIR A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SEM ANUNCIAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO OBSTANTE TENHA PEDIDO EXPRESSO DA PARTE DEMANDANTE EM PRODUÇÃO DE PROVAS, DESRESPEITOU O JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU O DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGALMENTE ASSEGURADO AO ACION

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2594 104 Mairson Ferreira Castro (OAB: 20026/CE). Advogada: Carina Brauna Bruno (OAB: 35485/CE). Apelado: G. P. de S. R. P. A. M. P. da C.. Apelada: B. P. de S. R. P. A. M. P. da C.. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO 49 - 0050248-36.2020.8.06.0095 - Apelação Cível - Ipu/Vara Única da Comarca de Ipu. Apelante: Ana Paula Rufino de Sou

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1901 490 ali deferida, determino que a medida concedida no processo nº 0248815-05.2000.8.06.0001 passa a fazer parte desta ação, como tutela provisória de urgência cautelar, devendo ser extraída cópia da decisão que a concedeu (fls. 183) para que se faça a inserção neste processo.Cabe ressaltar que a presente ação já tramita há algum tempo, sem que se tenha tido ainda a op

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1396 42 DE BARBALHA - Agravante: ADRIANO SILVA DE VASCONCELOS - Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A - Julgadores: Exmos. Srs. Deses.: LIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Relatora), SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA e JUCID PEIXOTO DO AMARAL - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto da eminente Relatora.”- 3 - JULGAMENTO DE PROCE

Caderno 2 - Judiciário ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1333 69 Juízo Suscitante: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA - Juízo Suscitado: JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA - Julgadores: Exmos. Srs. Deses.: JUCID PEIXOTO DO AMARAL (Relator), MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES e LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidad

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2889 681 objeto. Gizadas estas razões, e não havendo óbice ao pleito formulado, outro caminho não há senão a homologação do plano de partilha apresentado pelos herdeiros, porquanto verificado o atendimento dos requisitos legais e comprovada a regularidade dos bens do espólio e a quitação do ITCD devido. Desnecessárias maiores ilações. III - DISPOSITIVO Do exposto, ancorado