Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 3220 no § 4º do art. 33, por expressa vedação legal, já que o acusado possui maus antecedentes. Assim, à míngua de outras causas modificadoras, torno definitivas aquelas reprimendas. Considerando as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, § 3º, do CP) e a gravidade concreta do delito, informada pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 3013 de testemunhas meramente de “antecedentes”, caberá à defesa a juntada de declarações escritas até o final da audiência. O depoimento de testemunhas de “antecedentes” em audiência não mais será admitido, por ser prova impertinente e irrelevante, conforme artigo 400, § 1º do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2403 BARROS DE CARVALHO (OAB 28380/PE) Processo 0002674-86.2014.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. L.C.F.D. - Fica(m) o(a)(s) Defensor(a)(es) abaixo indicado ciente(s) e intimado(s) de que foi indicado como Defensor Dativo para o(s) réu(s) LUIS CLÓVIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 2387 apresentou resposta às fls. 50. Não foram arguidas preliminares. No mérito, provará a inocência durante a instrução. Não se vislumbram hipóteses de absolvição sumária. Designo audiência de instrução, debates e julgamento no dia 17.06.2015, às 14:50 horas. Expeça-se todo o necessário. Verifiqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3827 2.3. Caso contrário, deverão requerer o meio de prova de entendem adequado para desvendar o fato, apontando de forma justificada o fato e o meio de prova requerido. 2.4. Nas questões de direito, as partes deverão, desde logo, suscitar aquelas passíveis de serem conhecidas de ofício pelo Juiz e que ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3331 regime aberto, como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal. O réu poderá recorrer desta em liberdade. Se dativo, expeça-se certidão de honorários ao defensor pelos atos praticados. Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea “a”, do §9º, do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 952 prematura colocação do réu em liberdade. Recomendem-se os réus nas prisões em que se encontram. Determino a liberação do veículo, que deverá ser providenciada pelo interessado em 90 dias e o perdimento do celular e dos valores apreendidos em favor da União, expedindo-se o necessário. Arbitro os hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3939 (fls. 150), contudo, o acusado deixou de cumprir o acordo e não mais foi localizado para intimação (fls. 157).. Os autos do processo e o prazo prescricional foram suspensos, em 15/12/2016, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Com a citação do acusado, em 27/11/2018 (fls. 209), foi revo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2194 FARLEI foi até a chácara de Héldio e Igor, conto com várias pessoas, dentre os quais, ISAÍAS e indivíduo conhecido por “Zoio”, dizendo para não chamar a polícia e que eles tomariam as providências necessárias por conta de tal fato, do roubo. Ao que sabe, FARLEI era o chefe e ISAÍAS e Zoio eram do pessoal em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2890 hipóteses de absolvição sumária. Considerando que existem testemunhas civis e/ou réus soltos arrolados nos autos, os quais não se sabe se possuem os equipamentos e/ou conhecimentos técnicos necessários para o acompanhamento de audiência virtual, entendo necessária a adaptação da audiência para uma m