Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 3106 teria direito à liberdade provisória, bem como sustentava a inocorrência dos requisitos para a prisão cautelar e a configuração de excesso de prazo nessa custódia. Afirmou-se que esta Corte tem adotado orientação segundo a qual há proibição legal para a concessão de liberdade provisória em favo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 1806 não há o mínimo de demonstração dos requisitos da prisão domiciliar do art. 318 do mesmo diploma. Logo, pelo exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE MATEUS. 6) Os indícios existentes em torno da materialidade e da autoria do fato justificam a instauração da ação penal. Então, recebo a denúncia of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2366 775 COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), JULIO CESAR BRANDÃO (OAB 34782/SP), GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/ SP), CESAR SOARES MAGNANI (OAB 138238/SP), ELAINI LUVISARI GARCIA (OAB 133161/SP) Processo 4002702-32.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.E.G.C. - A.L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1663 a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: 01 Tomar ocupação lícita no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-a em juízo, bem apresentar no mesmo prazo, comprovante de residência; 02 Não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 1828 Processo 0008174-77.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - Justiça Pública - José Marcos Gally - Vistos.Conste do Mandado de Citação a advertência de que se o réu vier a descumprir qualquer das medidas protetivas, acarretará na decretação de su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1252 Intime-se o executado acima mencionado para pagamento do débito alimentar no valor de R$ 529,32 referente ao periodo de setembro e outubro de 2015, mais as parcelas que se vencerem no decurso do processo, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Ciência a Defensoria Publica Estadual. - ADV: FLAVIO DE ALME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 2624 1ª Vara Pompéia Vara única – Oficio Judicial Juiz de Direito – Dr. Samir Dancuart Omar 464.01.2010.002300-0/000000-000 - Controle 0375/2010 – JP X LUCAS EDUARDO PEREIRA. Fls. 52: Vistos. Ao contrário do alegado pela defesa, os elementos de prova constantes dos autos autorizam a capitulação da condu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1079 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANGEL TOMAS CASTROVIEJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO PRAZERES DE ANDRADE SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0030/2014 Processo 0000065-45.2014.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1382 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0079/2015 Processo 0000134-72.2015.8.26.0593 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - E.A.M.F. - - W.F.S. - Vistos. I - Notifiquem-se os acusados para responderem aos termos da denúncia, em dez dias, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2042 Processo 0009352-27.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.D.E. - Intime-se o Dr Defensor para que manifeste-se sobre o cálculo de custas processuais de fls. 266, no prazo de 05 dias. - ADV: WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP) Processo 0016314-95.2