Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1025 desacompanhado de petição. Assim, em se tratando de depósito espontâneo, o prazo para oposição de embargos inicia-se a partir da data do depósito, nos termos do Enunciado Uniforme nº 41, editado pelo Conselho Supervisor, através do Comunicado nº 116/2010. Assim, decorrido referido prazo em 03/04/2014,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1183 nº 110 Bairro Fragata Marilia-SP Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Joseane Guimarães Rosári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 1436 de conciliação restou infrutífera (fls. 35). É o breve relatório do feito. D E C I D O. A questão comporta julgamento antecipado, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A contestação apresentada pelo réu às fls. 25/26 é intempestiva, ainda que se conte o prazo a partir do recebi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 2454 há razão alguma para dar crédito às suas retratações, que não foram justificadas de forma convincente, restringindo-se à negativa do teor de seus depoimentos. Ora, uma vez assinado o depoimento, sem qualquer ressalva, presume-se a concordância integral com o seu conteúdo, competindo ao declarante que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 1445 de Processo Civil. Sabe-se que no intuito de se evitar que execuções francamente temerárias pudessem, injustamente, atingir o patrimônio do devedor, impondo-lhe prévia garantia do juízo para poder exercer sua defesa, surgiu o instituto da exceção ou objeção de pré-executividade. Porém, sua admiss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2173 Processo 1008857-92.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vahrcav Participações Ltda - Lojas Happy Kids Ltda - - Sandecler Tavares de Lima - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 dias úteis (CPC/2015, art. 219), efetuar(em) o pagamento da dívida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2503 Ante a solicitação do Ministério Público, determino seja tornada sem efeito a petição de fls. 42/51. - ADV: EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP) Processo 1503002-41.2020.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EDER LUIS DIAS DOS SANTOS - Ante o COMUNICAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2242 pela parte autora (art. 344, NCPC). Fica o requerido ciente de que o prazo para sua contestação terá início a partir da data da audiência de conciliação, sendo esta realizada ou não. Determino que o(a) oficial(a) de justiça responsável pela diligência certifique o endereço eletrônico e número d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 285 a r. Decisão de fls. 126/127, autuando o incidente em apartado, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: VANESSA POLO (OAB 266099/SP) Processo 0001881-08.2018.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.H.M. - Vistos. Tendo em vista certidão de fls. 291,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1766 INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição do aparelho celular formulado por EMERSON BAPTISTA PEREIRA às fls. 153/154. 9) Em relação aos pedidos de restituição do veículo BMW 330I EV51, placas AWX 0D30, formulados às fls. 91/130 e fls. 159/172, cumpre destacar que o Parquet pugnou expressamente o perd