Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2044 dos fármacos fornecidos pelo SUS; a incapacidade financeira do autor de arcar com o custo dos medicamentos prescritos; e a existência de registro dos medicamentos prescritos na ANVISA, como determina o STJ, no Recurso Especial 1.657.156/ RJ, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 106).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 667 determinando o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na cessação dos descontos referentes à contribuição previdenciária mencionados na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa. Diante da provocação da parte credora, intime-se a Fazenda para que apresente impugnação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2140 parte no endereço primitivo e que foi informado nos autos. Decorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do recolhimento das custas finais, expeça-se certidão para inscrição do valor em dívida ativa. Int.-se. - ADV: LUIS FRANCISCO PISANI (OAB 303526/SP) Processo 0008259-25.2011.8.26.0575/01 - Preca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1990 Dominguez - 13ª Câmara de Direito Público; j. 11/08/21). Outro não é o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. (...) 2.Quanto ao pedido formula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2584 o façam, deverá também ser nomeado curador especial (art. 752, § 2º, NCPC), ficando desde já deferida a expedição de ofício à OAB local. Caso os interditandos não constituam advogado, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente (art. 752, § 3º, NCPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2963 dos menores, que tampouco foi submetida a procedimento judicial, mas sim, regulamentada, de forma consensual entre as partes. E a referida alteração deve repercutir no valor relativo à verba alimentar objeto desta fase executiva, tendo em vista que, o fato de cada menor permanecer sob a guarda de um dos gen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 543 FERREIRA (OAB 203445/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), JOSE EDUARDO GRANDE (OAB 122596/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP) Processo 1001004-72.2022.8.26.0038 (apensado ao processo 1000304-96.2022.8.26.0038) - Embargos à Execução - Pagamento - Aleardo Batista - Sorano Comércio de Veículo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2123 FRASCINO (OAB 113570/SP), PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB 234916/SP) Processo 0139331-75.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Flor de Maio S/A - Vistos. Fls. 108/v: OFICIE-SE à Z. Serventia do E. Tribunal de Justiça de São Paulo para que confirme se houve o recebimento do recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1822 DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP) Processo 1002078-39.2021.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Celia Bernardo da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. A Autora noticiou no item VIII da réplica à contestação apresentada às fls. 337/360 que o Requerido não cumpriu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1747 Processo 1002944-52.2018.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Aparecida de Souza Berti - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Vistos. Uma vez extinto o exame de admissibilidade do recurso de apelação pelo órgão a quo, impõe-se tão-somente o seu processamento e r