75 resultados encontrados para advento da constitui - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 OES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE ADVOGADO, S EM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, COM O ADVENTO DA CONSTITUI CAO FEDERAL DE 1988, EXEGESE DIVERSA VEM SENDO CONFERIDA AO TEMA, EM SINTONIA COM A NORMA DO ART. 5, LXXIV, DA CARTA MAGNA, O QUAL DETERMINA QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 GOZARA DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMACAO, NA PROPRIA PETICAO INICIAL, DE QUE NAO ESTA EM CONDIC OES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE ADVOGADO, S EM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, COM O ADVENTO DA CONSTITUI CAO FEDERAL DE 1988, EXEGESE DIVERSA VEM SENDO CONFERIDA AO TEMA, EM SINTONIA COM A NORMA DO ART. 5, LXXIV,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 RICARDO SOUSA MODESTO REYLA SOUSA MODESTO RICHELLE SOUSA MODESTO REQUERIDO : ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A ADV REQTE : 35851 GO - MAXUEL MOURA DE SOUSA 11841 GO - TEREZA APARECIDA VIEIRA BARROS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201500730100 AUTOS N : 321/2015 DESPACHO NAO OBSTAN TE O DISPOSTO NO ART. 4 DA LEI 1.060/50, SEGUNDO O QUAL: A PARTE GOZARA DOS BENEFICIOS DA A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 REQUERENTE REQUERIDO : ANDERSON COSTA PARRA : ANTONIO CARLOS GALVAO GONCALVES IRIDAN MESQUITA DO CARMO GALVAO JULIO CESAR ZENI ADV REQTE : 5734 GO - ABADIA ATAIDES DA COSTA 42379 GO - LUCAS PALAZZO NONATO ADV REQDO : 42065 GO - BRUNO RICELLI BARBOSA ARAUJO DESPACHO : POR ESTAS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 76/77, UMA VEZ QUE NAO CONTA NOS AUTOS COMPROVACAO DE QUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ADV REQDO : 35963 GO - RODRIGO MARTINS CARVELO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS T ERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDE NO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 DESPACHO : AUTOS Nº: 1931/2012 NATUREZA: CONSIGNATóRIA DESPACHO NãO OBSTANT E O DISPOSTO NO ART. 4° DA LEI 1.060/50, SEGUNDO O QUAL "A PARTE GOZARá DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAçãO, NA PRóPRIA PETIçãO INICIAL, DE QUE NãO ESTá EM CONDIç õES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO, S EM PREJUíZO PR�
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 ES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO, SE M PREJUíZO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA", COM O ADVENTO DA CONSTITUI çãO FEDERAL/88, EXEGESE DIVERSA VEM SENDO CONFERIDA AO TEMA, EM S INTONIA COM A NORMA DO ART. 5°, LXXIV, DA CARTA MAGNA, O QUAL DET ERMINA QUE "O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRA TUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 216804-40.2005.8.09.0137 ( 200502168042 ) 3489 EXECUCAO SOMAFERTIL LTDA AGNALDO FONSECA DE ALMEIDA 15572 GO - ADRIANA SILVA MARTINS 21670 GO - ARTUR DE CASTRO MEIREILLE FRANCA 20986 GO - JOYCE ELIZABETH DA MOTA BARROSO 15239 GO - CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES DESPACHO : PROCESSO: 20050216804
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 EMBARGADO : RURAL RIO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADV EMBGTE : 31456 GO - POLIANNY MARQUES FREITAS BRAQUINHO ADV EMBGDO : 24232 GO - SIMONE GUIMARAES ANDRADE PARREIRA DESPACHO : INTIMAR DRA POLIANNY MARQUES TEOR DESPACHO DE FL 29 "INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA DAR CUMPRIMENTO NO DESPACHO DE FL. 25, SOB PENA DE EXTINçãO. RV, 14/02/13. LIDIA DE ASSIS E SOUZA BRANCO. JU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 AFIRMACAO, NA PROPRIA PETICAO INICIAL, DE QUE NAO ESTA EM CONDIC OES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE ADVOGADO, S EM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, COM O ADVENTO DA CONSTITUI CAO FEDERAL DE 1988, EXEGESE DIVERSA VEM SENDO CONFERIDA AO TEMA, EM SINTONIA COM A NORMA DO ART. 5, LXXIV, DA CARTA MAGNA, O QUAL DETERMINA QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCI