Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 GURO DPVAT S.A DESPACHO DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDIC IARIA. ADOTO O RITO ORDINARIO. PROCEDA A ESCRIVANIA A CITACAO DA REQUERIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO LEGAL E QUESI TOS, BEM COMO INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROC ENTOS REAIS) NO PRAZO DA CONTESTACAO, NAO H

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 ESCANEAMENTO, SEM QUALQUER REGULAMENTACAO, E ARRISCADA NA MEDIDA EM QUE PODE SER FEITA POR QUALQUER PESSOA QUE TENHA ACESSO AO DOC UMENTO ORIGINAL E INSERIDA EM OUTROS DOCUMENTOS. NAO HA GARANTIA ALGUMA DE AUTENTICIDADE, PORTANTO. 8. A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, INVOCADO PELAS RECORRENTES, DEVE E NCONTRAR LIMITES EXATAMENTE NO PRINCIPIO DA

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201500683170 AUTOS N : 313/2015 DESPACHO NAO OBSTAN TE O DISPOSTO NO ART. 4 DA LEI 1.060/50, SEGUNDO O QUAL: A PARTE GOZARA DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMACAO, NA PROPRIA PETICAO INICIAL, DE QUE NAO ESTA EM CONDIC OES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE ADVOGADO, S EM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA F

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 NOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NO VERTENTE CASO, A MANUTENCAO DA PRIS AO EM FLAGRANTE NAO SE FAZ NECESSARIA, UMA VEZ QUE, AUSENTES OS R EQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. DESSA FORMA, NAO ESTANDO PRESENTE S OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, IMPERIOSO CONCEDER-LHE A OP ORTUNIDADE DE RESPONDER O PROCESSO EM LIB

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PROTOCOLO N : 200600595328 AUTOS N : 1.094/2.006 DESPACHO EXPECASE MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REMOCAO, NOS TERMOS REQUERIDOS AS FLS. 135/136. CONTUDO, DETERMINO A INTIMACAO DO EXEQUENTE PAR A, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 26 DE AGOSTO DE 2.015. LIDIA DE ASSIS E SO UZA BRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AU

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 86 prazo prescricional relativo ao FGTS é incondicionalmente de trinta prescrição para sua cobrança também deve observar os prazos anos, tem-se, na verdade, que, uma vez se extinto o contrato de normais do in-ciso XXIX do art. 7º da Constitui-ção. Dessa forma, trabalho, deve ser observada a prescrição bienal, consoante não poderia o parágrafo 5º do art. 23 d

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 91 prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de elaboração ARE 709212 / DF Repertório IOB de Jurisprudência. contribuição para o FGTS, OBSERVADO O PRAZO DE DOIS Trabalhista e Previdenciário. 13/99). ANOS APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO; II - Para os casos em E arremata a referida doutrina reforçando novel entendimento da que o prazo prescricion

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 96 proteção mar-cadamente normativo - possui con-formação de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho" (TST, legislativa apta a afastar toda e qualquer ten-tativa de se atribuir AIRR - 2854-70.2013.5.22.0002, Relatora Ministra Dora Maria da ao art. 7º, XXIX, da Consti-tuição interpretação outra que não a Costa, j. 17/12/2014, 8a Turma, DEJT 19/12/

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 66 recolhimento e de não recolhimento do FGTS. Isso porque o Constitucional do Poder Judiciário, revisando posicionamento art. 7º, XXIX, da Consti-tuição de 1988 contém determinação anterior, declarou, em sede de controle difuso, a ex-pressa acerca do prazo prescricional aplicá-vel à propositura inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei 8.036/1990 e

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 83 garan-tia institucional e di-reito fundamental de âmbito de recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo proteção mar-cadamente normativo - possui con-formação de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho" (TST, legislativa apta a afastar toda e qualquer ten-tativa de se atribuir AIRR - 2854-70.2013.5.22.0002, Relatora Ministra Dora