Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1934 Processo 0036420-07.2010.8.26.0405 (405.01.2010.036420) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Jose Carlos Santos Ribeiro - Vistos. Consulta retro: Precluso o pedido de fls. 180, uma vez que a sentença já transitou em julgado para a Defesa, conforme certidão lançada às fls. 177. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 2210 absolvições, sendo o caso da aplicação da analogia in bonam partem. Neste sentido: O art.93 do Código Penal assegura ao sentenciado o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação, satisfeitos alguns requisitos objetivos. É verdade que o impetrante foi absolvido e o preceito faz referência a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1267 136 535, incs.I e II, do CPC, não havendo contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada. De sorte que o inconformismo do embargante visa tão-somente a reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Certifique a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 2010 405.01.2007.029468-8/000000-000 - nº ordem 1263/2007 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X PONTUAL SCIENCE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS - Fls. 482 - Retirar em cartório a guia de levantamento expedida a favor de Pontual Science Plásticos Ltda., no valor de R$ 11.754,62, sob p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 728 832 75 - 990.10.152807-0 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator Teodomiro Méndez - Agravante: Paulo Angelo da Paixão Sanches - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Alexandre Tassoni Antonio (OAB: 232586/SP) (FUNAP) (Fls: 37) 76 - 993.06.073666-3 (00946326.3/7-0000-000) - Apelação - S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 765 640 Edgar Caetano da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Maria Victoria de Barros Campos (OAB: 258373/SP) (Defensor Público) (Fls: 132) 161 - 990.09.348871-0 - Apelação - Palmeira D Oeste - Relator Fernando Matallo - Revisor Fernando Torres Garcia Apelante: Airton do Prado Silva - Apelado: Ministé

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 629 369 990.09.367335-5; Apelação; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª. Vara Criminal; Nº origem: 602.01.2009.007298-0/000000-000; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Paulo Sérgio de Lima; Advogada: Valeria Silva do Nascimento (OAB: 108241/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; 990

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 616 293 990.09.352650-6; Apelação; Comarca: Limeira; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 320.01.2008.021612-1/000000-000; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Adilson Pereira dos Santos; Advogado: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB: 145336/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; PROCESSOS ENTRAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2615 os fundamentos lá elencados. Int. - ADV: FRANCIMARA OLIVEIRA SANTOS (OAB 402675/SP) Processo 0004797-22.2010.8.26.0405 (405.01.2010.004797) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Aecio Barboza Lima - Justiça Pública - Intime-se a defesa da expedição da certidão de honorá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 774 863 Edgar Caetano da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogada: Maria Victoria de Barros Campos (OAB: 258373/SP) (Defensor Público) (Fls: 132) 990.09.348871-0 - Apelação - Palmeira D Oeste - Relator: Des.: Fernando Mata