Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1517 2739 recurso, o apelante deverá recolher a título de preparo o valor de R$2894,16, bem como o valor correspondente ao porte de remessa, cód. 110.4, no valor de R$29,50 cada, por volume (01volume(s)), salvo beneficiário da assistência judiciária). - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), MURILL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1603 152 mínima. Relatei no essencial. Passo a decidir: Versam os autos acerca de ação penal pública incondicionada, a qual tem por objetivo apurar a responsabilidade criminal do réu pelo delito capitulado no artigo 15 da Lei nº 10.826/2003.Observo que a materialidade do delito e a autoria restaram devidamente demonstradas diante das

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2848 682 crime, mas também pelas palavras da vítima e da testemunha de defesa, que o réu é uma pessoa boa, trabalhadora, bom pai, boa índole e que nunca havia agredido a vítima antes, pelo contrário, ela quem já o agrediu, conforme palavras da propria ofendida; e) MOTIVAÇÃO DO CRIME Desequilíbrio emocional agravado pela embriaguez; f) CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME Entendo-as graves,

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2938 1084 qualificado, com o objetivo da realização de uma cirurgia em virtude da ruptura Colateral- Medial (LCA). Narra a peça inicial que a requerente, a Requerente sofreu um acidente de motocicleta, no qual resultou em Ruptura Ligamento Colateral- Medial (LCA) do joelho direito, devido ao risco de piora dos sintomas e falha de terapêutica instituida, CID 10 S83.5 (Entorse e di

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da L. 9099/95). Fica a autora, desde já, intimada a comparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado, a fim de promover o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito, independentemente de nova intimação, nos termos dos artigos 51, §

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇAEDENILSON BERNARDO DE ARRUDA ajuizou a presente ação ordinária em desfavor da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão de sua reforma, para o fim de que a mesma seja calculada com base no soldo de Terceiro-Sargento (um grau hierárquico superior), bem como a condenação da requerida ao pagamento de auxílio-invalidez.Aduz, em breve síntese, ser militar do Exército Brasileiro há vários anos, tendo sofrido acidente no dia 03/04/1997, considerado como em serviço. Em razão das seque

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

refere o artigo 16. A segunda hipótese acima transcrita - reforma que não apresenta relação de causalidade entre sua motivação e o serviço militar - encontra previsão no art. 111, da Lei 6.880/80 e acarreta o pagamento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, referente ao mesmo posto ocupado pelo militar quando da reforma e, nos casos de invalidez - impossibilidade de labor em qualquer área, civil ou militar - a remuneração passa a ser a do soldo integral do posto ou gradua

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 INDÚSTRIA LTDA e WHIRLPOOL S/A, pretendendo a condenação da ré ao pagamento de R$1.999,00 (hum mil, novecentos e noventa e nove reais), a título de danos restituição, e de R$17.081,00 (dezessete mil e oitenta e um reais), a título de indenização por danos morais. O autor informa que, no dia 08/01/2018, adquiriu, da 1ª ré, um refrigerador de fabricação da 2ª ré, produto que foi entregue e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Operação Teça, a qual fiz menção acima, não se tem notícia da continuidade das atividades da organização criminosa. Contudo, sendo o acusado policial civil, agente público encarregado de prestar segurança pública, a corrupção de agente dessa natureza, bem como o fato de integrar organização criminosa representa ofensa à ordem, principalmente porque o policial que se afastar do seu dever e se alia a criminosos, praticando reiteradamente crimes, como demonstrou a instrução proce

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.399 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Recurso em habeas corpus provido para trancar a Ação Penal n. 016236335.2013.8.06.0001, por inépcia da queixa, nos termos do art. 395, I, do Código de Processo Penal. (RHC: 77768 CE 2016/0283860-1, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 18/05/2017, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2017). (grifei) Quanto ao delito do art. 140, do Código Penal A inj