Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 NOMICA. PRECEDENTES. SUMULA 83 DO STJ. INSUFICIENCIA DE PROVA. IM POSSIBILIDADE DE REEXAME. SUMULA 7 DO STJ. 1. A PESSOA JURIDICA T AMBEM FAZ JUS AO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, DE SDE QUE COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUIZO PROPRIO. DESSE MODO, CONCLUI-SE QUE AS INST ANCIAS ORDINARIAS INTERPRETARAM CORRETAMENTE

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 941 Vieram-me os autos conclusos para decis¿o. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conheço dos presentes embargos de declaraç¿o, porquanto presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade. No mérito, porém, n¿o se vislumbra o vício alegado, conforme se passa a analisar. No que diz respeito a suposta inobservância dos precedentes firmados pel

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1105 Benjamin, Segunda Turma, DJe 22/5/2015). 4. Inexistindo qualquer ato restritivo de cr?dito, a mera cobran?a de valores por servi?os n?o contratados n?o gera danos morais indeniz?veis. Para afastar tal conclus?o, seria necess?rio o revolvimento do substrato f?tico-probat?rio dos autos, o que ? vedado em Recurso Especial, conforme disp?e o enunciado da S?mula 7 desta Corte. (AgRg no REsp 1474101/RS,