1.539 resultados encontrados para affonso celso de assis - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Na sequência, proceda a secretaria à consulta do nome do beneficiário e executado junto ao cadastro da Receita Federal. Havendo divergência entre os dados do sistema processual e os da base de dados da Receita Federal, ou em caso de ser necessária a inclusão do escritório de advogados, remetam-se os autos ao SEDI para retificação / inclusão de dados no sistema processual, em conformidade com os cadastros da Receita Federal. Regularizado, expeça-se o competente Ofício Requisitório (R
0011532-15.2009.403.6182 (2009.61.82.011532-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1521 - ANA CAROLINA NOGUEIRA SALIBA) X MINI MERCADO CORIOLANO LTDA X MARCIO FERNANDES DA SILVA X JOSE ROBERTO LAGE E SILVA(SP199693 - SANDRO CARDOSO DE LIMA E SP308480 - ANA CLAUDIA TEIXEIRA CARDOSO DE LIMA) Diante da apelação interposta pela parte exequente, intime-se a parte executada, ora apelada, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, parágrafo 1º).Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Fe
0011532-15.2009.403.6182 (2009.61.82.011532-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1521 - ANA CAROLINA NOGUEIRA SALIBA) X MINI MERCADO CORIOLANO LTDA X MARCIO FERNANDES DA SILVA X JOSE ROBERTO LAGE E SILVA(SP199693 - SANDRO CARDOSO DE LIMA E SP308480 - ANA CLAUDIA TEIXEIRA CARDOSO DE LIMA) Diante da apelação interposta pela parte exequente, intime-se a parte executada, ora apelada, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, parágrafo 1º).Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Fe
litispendência, a ensejar a extinção do segundo processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. V do CPC. Em vista disso, prejudicados os argumentos expostos na petição inicial, ante a existência de pressuposto processual negativo a obstar a análise do mérito destes embargos à execução fiscal. DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte embar
Ante a existência de acordo noticiado pela exequente, suspendo o curso do processo pelo prazo de duração do parcelamento firmado entre as partes, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, até nova manifestação das partes.Int. EXECUCAO FISCAL 0039610-72.2016.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X PAES E DOCES DELICIA DA FREGUESIA LTDA - ME(SP195042 - JOSE DE SOUZA MARQUES) Considerando a informação do exe
A executada comparece aos autos noticiando que houve, na esfera administrativa, redução do valor da dívida exigida e, em consequência, procedeu a quitação da CDA n. 80 7 05 003185-43.Informa a incorporação e posterior alteração de sua demoninação social para BEMIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (CNPJ n. 60.394.723/0001-44).Por fim requer a substituição da penhora dos bens declinados à fl. 713, por seguro garantia (fls. 927/938).Pois bem.De início, registro qu
Trata-se de execução fiscal proposta originariamente pelo INSS/FAZENDA NACIONAL em face do INSTITUTO DE OPINIAO PÚBLICA S/C LTDA., IARA FRANCISCA FERNANDES MATHEUS e CARLOS EDUARDO MEIRELLES MATHEUS. A empresa foi citada à fl. 13 e com mandado de penhora negativo à fl. 18.À fl. 21 foi proferida decisão que determinou o redirecionamento da execução em face dos sócios Iara Francisca Fernandes Matheus e Carlos Eduardo Meirelles Matheus.A coexecutada Iara foi citada à fl. 23; o AR de cita
EMBARGOS A EXECUCAO 0007618-30.2015.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011073-18.2006.403.6182 (2006.61.82.011073-8) ) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 3055 - ANA CAROLINA DUARTE CAMURCA) X COCO CRAVO E CANELA CONFEITARIA LTDA(SP058679 - AFFONSO CELSO DE ASSIS BUENO) Trata-se de embargos opostos à execução de sentença, objetivando a satisfação de débito, referente à condenação em honorários advocatícios, arbitrados na Sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução