Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 E O ARTIGO 328 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, O AFIANCADO NAO PODER A, SOB PENA DE QUEBRAMENTO DA FIANCA, MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PR EVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE, OU SE AUSENTAR POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM COMUNICAR A AUTORIDADE O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISA O A VITIMA. UMA VEZ RECOLHIDA A FIANCA, EXPE

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 ACUSADO : ANTONIO FIRMINO BARROS NETO VITIMA : CRISTINA APARECIDA DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE AS PRETENSOES ADUZIDAS NA DENU NCIA CONTRA ANTONIO FIRMINO BARROS NETO PARA ABSOLVE-LO DAS IMPUT ACOES QUE LHE FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REVOGO NESTA OPORTUNIDADE, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE U

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ACOES QUE LHE FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO : 72932-95.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 361 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : CRISTINA MURILLO MARTIN INDICIADO : STENIO AMARAL JUNIOR DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, HOMOLOGO O FLAGRANTE E MANTENHO O INVESTIGADO S TENIO AMARAL JUNIOR EM LIBERDADE PROVISOR

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DESPACHO : PROCESSO N. 201300474070 DESPACHO VISTOS. CONSIDERANDO A INFORMAC AO DA 1 A DEAM NOTICIANDO O DESCUMPRIMENTO DA MPU (CF. FLS. 47/56 ), ANTES DE ANALISAR A FIXACAO DE NOVO LIMITE MINIMO DE DISTANCIA , COLHA-SE NOVAMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL. APOS, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. WILLIAM COSTA ME LLO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 75 E 109, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REME SSA DOS AUTOS AO 2 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER PARA SEU PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. P. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 ==========================

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 ADV ACUS : 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS DESPACHO : DECISAO. EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012, O QUAL INSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VI OLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART . 1, PARAGRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BA IRRO PERTENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO,

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO O ACUSA DO CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 POR BASE PROVA INEQUIVOCA SUFICIENTE PARA AFASTAR DE PLANO EVENT UAL CONDENACAO. NO PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO TAMBEM QUALQUE R IRREGULARIDADE NO ANDAMENTO DO FEITO. POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESI GNO O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015, AS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA D E INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 VITIMA : DEUZAMAR SOUZA FRANCO VENANCIO ADV ACUS : 6686 GO - FABIO PARRODE BADAUY DESPACHO : PROCESSO: 201100254859 DESPACHO OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 137693-72.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 644 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARINES PIRE

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 EJO PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. TRAT A-SE A PRISAO PREVENTIVA DE MEDIDA CAUTELAR CARACTERIZADA PELA EX CEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O INDICIADO OU REU RESPO NDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL ACAO PENAL. NO CAS O EM ESTUDO, OBSERVO QUE O AUTUADO, CONFORME INFORMACOES ANEXAS, E TECNICAMENTE PRIMARIO E DECLAROU ENDERECO F