Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 SUMULA N 455, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE DISPOE: A DECI SAO QUE DETERMINA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART IGO 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFI CANDO UNICAMENTE O MERO DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PR OCESSOS QUE SERVIRAM DE PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HA BEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINIS

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 STENCIA DA MEDIDA CONSTRITIVA EDITADA SOB INVOCACAO DOS PRESSUPOS TOS DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENA L, ESPECIALMENTE SE REGISTRADOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. - ACHANDO -SE RAZOAVELMENTE JUSTIFICADA A BASE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS , A PRISAO DO PACIENTE, DECRETADA APOS A SUA REVELIA E SUSPENSAO DO PROCESSO, NAO CONFIGURA ILEGALIDADE. OR

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DO PROCESSO, NAO CONFIGURA ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA DECISAO... .: ORDEM DENEGADA, A UNANIMIDADE. PARTES.....: IMPETRANTE : ANIBA L PEREIRA DE OLIVEIRA PACIENTE : O MESMO REF. LEG...: CPP-41 ART 366 ART 312. REF. DOUT..: DECRETO, OUTROSSIM, A PRISAO PREVENTIVA DE ITALMAN ALVES DE OLIVEIRA, A BEM DA INSTRUCAO CRIMINAL E CONF ORME ME FACULTA O ART. 312 C/C ART.366 DO

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 .: REF. DOUT..: E AINDA: ORIGEM.....: TJGO SEGUNDA CAMARA CRIMINA L FONTE......: DJ 13005DE 05/03/1999 ACORDAO....: 23/02/1999 LIVR O......: 113 PROCESSO...: COMARCA....: NEROPOLIS RELATOR....: DES JOAO CANEDO MACHADO REDATOR....: RECURSO....: 15688-0/217 - HABE AS-CORPUS EMENTA.....: " HABEAS CORPUS. REU REVEL . SUSPENSAO DO PROCESSO. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO.

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NTE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. A C ITACAO EDITALICIA A QUE O ACUSADO NAO ATENDA, ENSEJA A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECRETACAO DA PRISAO PREV ENTIVA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O RDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 30329-47.2015.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CR

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 999 LIVRO......: 113 PROCESSO...: COMARCA....: NEROPOLIS RELATOR. ...: DES JOAO CANEDO MACHADO REDATOR....: RECURSO....: 15688-0/21 7 - HABEAS-CORPUS EMENTA.....: " HABEAS CORPUS. REU REVEL . SUSPE NSAO DO PROCESSO. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO. ANTECEDENTES. NECESSIDADE. - A FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, LOGO APOS O CRIME, TORNANDO-SE REVEL, CONSTITUI FAT

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO VICTOR CANDIDO MENDES VITIMA : CASA DO CRIADOR PRODUTOS AGROPECUARIOS DESPACHO : ISSO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTEM DEFESA POR E SCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CON

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 QUE PRECONIZA A SUMULA N 455, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QU E DISPOE: A DECISAO QUE DETERMINA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ARTIGO 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTAD A, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MERO DECURSO DO TEMPO. A RESPE ITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SERVIRAM DE PRECEDENTES PARA A NOVA S UMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RE

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 21/08/2014, DJE 1621 DE 04/09/2014) DECRETO, OUTROSSIM, A PRISAO PREVENTIVA DE JEFFERSON DE JESUS SABINO A BEM DA INSTRUCAO CRIMIN AL E CONFORME ME FACULTA O ART. 312 C/C ART.366 DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, REMETENDO O MESMO A DELEGACIA DE CAPTURAS DO ESTADO DE GOIAS, PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO NO SEGUINT E ENDERECO: RUA JOSE ALCANTARA, QD. 10, LT. 3

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 O CRIME, TORNANDO-SE REVEL, CONSTITUI FATOR DE GARANTIA DE SUBSI STENCIA DA MEDIDA CONSTRITIVA EDITADA SOB INVOCACAO DOS PRESSUPOS TOS DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENA L, ESPECIALMENTE SE REGISTRADOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. - ACHANDO -SE RAZOAVELMENTE JUSTIFICADA A BASE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS , A PRISAO DO PACIENTE, DECRETADA APOS A S