Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 108 Centimetragem justiça Vara da Família e Sucessões OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES Fórum de Americana - Comarca de Americana JUIZ: FÁBIO LUÍS BOSSLER 019.01.2008.020723-2/000000-000 - nº ordem 3845/2008 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. H. D. S. S. X C. A. P. E OUTROS - Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3123 vista a dupla reincidência, uma delas específica (refiro-me, aqui, às condenações transitadas em julgado proferida nos Autos nº:1501237-67.2019.8.26.0571 e 1502518-30.2018.8.26.0624, ambos desta 2ª Vara Criminal, pela prática, respectivamente, dos delitos previstos no art. 155, §§ 2º e 4º, IV, e art. 168, caput, ambos do

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 10 da genitora, cuja ausência de condições para cuidar do filho vem sendo anunciada. É sabido que, nesses casos, o tempo opera em desfavor da criança, diminuindo suas chances de ter o direito à convivência familiar assegurado. Deste modo, diante da completa falta de condições da genitora e qualquer outro membro da família extensa pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1175 450 Processo nº.: 048.01.2007.011420-7/000000-000 - Controle nº.: 001994/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO CASSIO GONÇALVES - Fls.: 0 - Diante da confirmação de fls. 197, cumpra-se fls. 194, com urgência. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais. Int. - Advogados: MARIANA JORGE TODARO - OAB/SP n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 698 400 somente é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato, através do exame sumário da inicial. No caso vertente, não se vislumbra ilegalidade, de plano, no auto de prisão em flagrante, o qual se encontra formalmente em ordem (fls. 03-apenso); tampouco na r. decisão, com cópia a fls. 22/26-apenso,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1784 despesas com remoção e estadia, com fundamento no artigo 271, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro. Argumenta que tais exigências apenas se aplicam em procedimentos administrativos de infração de trânsito e não, como no caso em apreço, em apreensão por ordem de autoridade policial no bojo de uma persecução penal,

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1631 643 que o acusado passou a proferir ameaças contra a vítima, bem como, quebrou a porta da casa.A denúncia foi recebida preliminarmente às fls. 40 e definitivamente às fls. 45.Devidamente citado, o acusado apresentou alegações preliminares às fls. 43.Audiência de instrução às fls. 58, ocasião em que se procedeu a oitiva da vítima, das testemunhas de acusação, bem com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 582 1820 2009 - ADV: JOAQUIM ROQUE ANTIQUEIRA (OAB 141833/SP), DAGMAR LUSVARGHI LIMA (OAB 57087/SP) Processo 699.08.001615-7 - Crime de Embriaguez ao Volante (Art. 306 da Lei nº 9.503/97) - Justiça Pública - Djalma Estevam - Vistos. A matéria elencada pela defesa não configura caso de absolvição sumária do ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 4228 a impossibilidade temporária de fiscalização de eventual prisão domiciliar pelos agentes de segurança, assoberbados com outras prioridades públicas de saúde, impõe-se a liberdade provisória do acusado. Após a pandemia do COVID19, nova prisão por alimentos pode ser determinada caso o devedor não qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2125 534 foi saneado (fls. 149/151), designando-se audiência de instrução e julgamento com as oitivas de dois policiais aos 4 de setembro de 2014 pelo sistema audiovisual (fls. 186/190). Em audiência em continuação foram colhidas as declarações da vítima e oitiva da genitora e de uma testemunha (fls. 219/222 e 2