Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1618 O constrangimento ilegal foi pautado na ausência dos fundamentos da garantia da ordem pública, necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a perfectibilização da instrução criminal. Ainda, nas palavras da defesa, o fato de o acusado ser primário e possuir residência fixa, além da inexistência de medida protet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 341 o documento de folhas 58, que é o mesmo de folhas 22. Tais documentos e o de folhas 16 não provam a existência de conta poupança no mês de fevereiro de 1.991 e também não há indício de que a conta existia antes de 2.003. A justificativa do réu para a não exibição há que ser aceita, vez que decorrer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1189 359 não se pode exigir da instituição bancária que ainda esteja na posse de tais documentos. Ademais, a própria interessada não possui tais extratos e, frise-se, no caso, não há indício de que a conta existia no período ora cobrado. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação. Por força da sucumbência,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1618 O constrangimento ilegal foi pautado na ausência dos fundamentos da garantia da ordem pública, necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a perfectibilização da instrução criminal. Ainda, nas palavras da defesa, o fato de o acusado ser primário e possuir residência fixa, além da inexistência de medida protet

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3486 335 honorários do defensor dativo no máximo da tabela vigente, expedindo-se certidão, oportunamente. Tendo em vista que o réu tornou-se revel, intime-o pessoalmente da sentença no último endereço onde foi encontrado nos autos. Caso infrutífera a diligência, proceda-se nos termos do artigo 392, inciso VI do Código de Processo Penal. Tr

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 acrescentou que acredita que o paciente tenha criado um perfil falso no Instagram e esteja publicando fotos do casal sem o seu consentimento. Além disso, narrou que no dia 28/09/2018, por volta das 10h, recebeu uma ligação do paciente, em que ele disse: ?você vai ser minha? e desligou. Afirmou ter medo do paciente, pois ele é uma pessoa muito nervosa e ciumenta (ID 5733592). Com efeito, a MM. Ju�

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 cautelar em matéria processual penal, pressupõe a presença concomitante do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. Reza o art. 20 da Lei Maria da Penha: ?Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial?. Os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 357 pronto atendimento oferecido pelas testemunhas e pelos órgãos públicos à vítima que foi conduzida ao Hospital Municipal e passou por intervenção cirúrgica eficiente, impedindo o óbito. Consta ainda, de referidos autos, que Jamil Zordan praticou o homicídio, na forma tentada, por motivo fútil, já que

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 o casal sofreu ameaças de linchamento e precisou mudar de endereço. (ID 1155217 - Pág. 56) Assim, em razão do exposto, foi determinada a elaboração de parecer técnico para apurar eventual situação de risco das crianças, bem como para indicar a melhor solução a fim de resguardar os direitos das menores. Neste parecer (ID 1155217 - Págs. 57/58) consta as seguintes informações: ?. As crianças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 2433 ou cinco. Um deles já veio para sua janela apontando arma de fogo para sua orelha, os outros foram fechando o veículo bloqueando a passagem e abrindo as demais portas do carro. Desceu do veículo, mas um dos autores queria levá-lo. Foi arrastado e dizia que nada tinha. Foi colocado no banco traseiro, mas co