Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2989 de contribuição previdenciária oficial. (destaquei). Portanto, a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1973 Processo 1005971-69.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - S.A.F.L. - Manifeste-se a parte requerente nos termos da decisão retro no prazo de 15 (quinze) dias úteis, considerando minuta renajud colacionada aos autos. - ADV: CESAR AU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2410 à filha menor na forma supra descrita. Condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia para a menor, no caso de vínculo empregatício, no valor de 15% dos rendimentos líquidos (salário bruto descontado INSS, imposto de renda e contribuição sindical), considerando-se todas as verbas de caráter remun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1789 intimidade entre eles. Destarte, uma vez comprovada a gravidez e a convivência com o requerido, é de rigor o deferimento do pedido (Art. 6º da Lei nº 11.804/2008). Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de alimentos gravídicos - Indícios da paternidade atribuída ao agravado - Demonstrada a nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3765 qual deverá corresponder ao valor total do monte partível, recolhendo as custas judiciais, se o caso. 2) certidão de propriedade atualizada do(s) bem(ns) imóvel(is) e eventuais outros documentos de propriedade com relação a eventual(is) bem(ns) móveis. 3) certidão negativa de débito Municipal relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2339 93), o que denota que a requerente pleiteia pela inexigibilidade de débito referente a período em que, na verdade, usufruiu dos serviços disponibilizados. Destarte, a presente demanda é improcedente e os débitos exigíveis. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. RESOLVO o mérito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005093-67.2011.403.6133 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP245737 - KARINA ELIAS BENINCASA E SP238991 - DANILO GARCIA) X FCIA DROGADOURO LTDA(SP178901 - MARCOS ARTHUR PAVANINI E SP325599 - FABIO CHAVES DE ALMEIDA) X LUCIANA VELASCO Fls. 122: Defiro a vista fora de secretaria pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intimo a executada, por meio do advogado constituído, para que informe, em 5 (CINCO) DIAS, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os seus respectivos val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1575 corrente em nome da representante legal do (a) autor (a), independentemente de depósito inicial, desde que requerido. Com o número da conta aos autos, efetivada a citação, oficie-se de imediato à empregadora para implantação dos descontos mensais relativos aos alimentos provisórios em folha de pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2037 Anote-se. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2869 ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para q