Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 1698 Enunciado37 do TJERJ: Constitui ônus do defensor público, que teve contato pessoal com a parte, impugnar especificadamente os fatos constantes da inicial.4- Caso a parte ativa e a parte passiva não tenham interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação, deverá o réu/citando apresentar e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1580 exame da prova para avaliar a existência efetiva do delito só poderá ser feito quando do julgamento do mérito da ação penal, depois de concluída a instrução em juízo. Afora isso, não estão presentes, em princípio, qualquer uma das hipóteses de rejeição enumeradas no artigo 395 do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1292 Processo 1008874-87.2013.8.26.0361 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Raimundo Pereira dos Santos - Junte o autor cópia das duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de pobreza. - ADV: AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP) Processo 1008933-75.2013.8.26.0361 - Rei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 838 285-A, do CPC, julgo improcedente a pretensão. Em caso de recurso, cite-se a parte Ré, por mandado, para apresentar contrarrazões de modo digital, no prazo legal. Consigne-se no mandado que, por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e todos documentos que instruem o processo podem ser acessados no ender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2557 (OAB 292855/SP), AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP) Processo 1001285-34.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Joyce Rodrigues da Conceição - Via Varejo S/A - Vistos. Fl. 107: Diante da manifestação da parte autora, JULGO EXTINTA a execução em razã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1887 dando ao feito o andamento que a ela competia. Com efeito, se a autora não promover a citação da parte ré, não há meio de prosseguimento do feito. Como foi procedida a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do processo, de rigor a sua extinção, com base no artigo 485, inciso III,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2339 93), o que denota que a requerente pleiteia pela inexigibilidade de débito referente a período em que, na verdade, usufruiu dos serviços disponibilizados. Destarte, a presente demanda é improcedente e os débitos exigíveis. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. RESOLVO o mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1972 como as eventuais turbações de terceiros Assim, entendo indevidos os danos morais. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda em face de Masao Noguchi. RESOLVO o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto e JUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2522 Processo 1007550-47.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriel Fernando de Paulo Pereira - Vistos. 1. Os documentos de fls. 14/34 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor anali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2207 possam fazer que crer que a autora não faz jus à benesse. Diante disso, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho o benefício concedido à autora. Observo que o réu apresentou contestação com reconvenção, tendo nesta última formulado pedidos de regulamentação de guarda e visitas, contudo, os pe