Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERICULUM IN MORA E STA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ANALIS ADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANENCIA OU OB TENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJAR. DESTA FEI TA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERI FICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 EIRO E PERMITIDA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DO PROCESSO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. II A MEDIDA ADOTADA PELA MAGIS TRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTIFICADA EM FACE DA GRAVIDADE DOS FAT OS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS A DEMOSTRAR A NECESSIDADE D A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO ACUS ADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBI

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 XPONHA A PERIGO A INCOLUMIDADE PUBLICA. EM MATERIA DE TRANSITO, A ORDEM PUBLICA SIGNIFICA A TRANQUILIDADE E A PAZ NECESSARIAS, CON CERNENTES AQUELES QUE CONDUZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM SEGUR ANCA. ASSIM, QUEM ATENTA CONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CON DUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA RESSA LTAR, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO CONDUTAS I

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AINDA MEDIANTE REPRESENTACAO DA AUT ORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISAO MOTIVADA, A SUSPENSAO DA P ERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, OU A P ROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM-SE QUE PARA A APLICA CAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENCHIMENTO DE ALGUNS RE QUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O P

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 , QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA COLOCA EM RIS CO A SEGURANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABILITACAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECENDO REP AROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO E STRITO 123174-31.2013.8.09.0000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 LICITOS OU EXPONHA A PERIGO A INCOLUMIDADE PUBLICA. EM MATERIA DE TRANSITO, A ORDEM PUBLICA SIGNIFICA A TRANQUILIDADE E A PAZ NECE SSARIAS, CONCERNENTES AQUELES QUE CONDUZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTO RES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM ATENTA CONTRA ESSES PRINCIPIOS BASI LARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO C

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ULO AUTOMOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM -SE QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREEN CHIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O P ERICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURI S E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANT O QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA N

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 DELIMITA O ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CON TUDO, NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VERIF ICO QUE O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE S E TRATA DE CRIME DE TRANSITO, O PROPRIO CODIGO DE TRANSITO BRASIL EIRO, POSSUI EM SEU BOJO, UMA MEDIDA CAUTELAR

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ANDO A SUA INCIDENCIA, A PRINCIPIO, AFASTADA NESSES CASOS, CONFOR ME DELIMITA O ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. C ONTUDO, NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VER IFICO QUE O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJETI VO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CRIME DE TRANSITO, O PROPRIO COD

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURANCA VIARIA, QUE E O BEM JURIDICO TU TELADO EM VARIOS CRIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANT IR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TRAFEGO, JUSTIFICA-SE A APLICAC AO DA MEDIDA, QUE TEM POR OBJETIVO EVITAR QUE O CONDUTOR CONTINUE PRATICANDO ILICITOS OU EXPONHA A PERIGO A INC