Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISAO MOTIVADA, A SUSPENSAO D A PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM-SE QUE PARA A APL ICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENCHIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PERICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IUR

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NHA A PERIGO A INCOLUMIDADE PUBLICA. EM MATERIA DE TRANSITO, A OR DEM PUBLICA SIGNIFICA A TRANQUILIDADE E A PAZ NECESSARIAS, CONCER NENTES AQUELES QUE CONDUZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM SEGURANC A. ASSIM, QUEM ATENTA CONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CONDUC AO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA RESSALTA R, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO CONDUTAS ILI

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, OU A PROI BICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM-SE QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENCHIMENTO DE ALGUNS REQUI SITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PERICULUM IN MORA E A GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREVIS AO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO Q

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR COM A RE SPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERT O E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURANCA VIARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM VARIOS C RIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TRAFEGO, JUSTIFICA-SE A APLIC

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 NTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURANCA VIARI A, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM VARIOS CRIMES DE TRANSITO, RA ZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TRAFE GO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA MEDIDA, QUE TEM POR OBJETIVO EVIT AR QUE O CONDUTOR CONTINUE PRATICANDO ILICITOS OU EXPONHA A PERIG O A INCOLUMIDADE PUBLICA. EM MATERIA DE TRA

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 LOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR COM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PO RTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURANCA VI ARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM VARIOS CRIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TR AFEGO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA MEDIDA, QU

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO AC USADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA COLOCA E M RISCO A SEGURANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABILITACAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECEND O REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENT IDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0000, REL. D

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 LOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR COM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PO RTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURANCA VI ARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM VARIOS CRIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TR AFEGO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA MEDIDA, QUE

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 UTOMOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM ATENTA CONTRA ESSES PRINCIPI OS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMP ORTANTE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO CONDUTAS ILIC ITAS GRAVES, POIS OFENDEM A SEGURANCA DA COLETIVIDADE, QUE NAO PO DE FICAR A MERCE DA SENSACAO DE IMPUNIDADE, BEM COMO NAO DEVE O D ELINQUENTE SER ESTIMULADO A REITERACAO DA P

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 OM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER EN TENDIDA COMO SEGURANCA VIARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM V ARIOS CRIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TRAFEGO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA MEDID A, QUE TEM POR OBJETIVO EVITAR QUE O CONDUTOR C