Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANENCI A OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJAR. DE STA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DELITUO SA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLO

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 RASILEIRO E PERMITIDA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DO PROC ESSO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. II A MEDIDA ADOTADA PELA MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTIFICADA EM FACE DA GRAVIDADE DO S FATOS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS A DEMOSTRAR A NECESSID ADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBI

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDIDA NECESSARIA, A GARANTIR ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. NESTE SENTIDO , SOBRE O CASO DOS AUTOS, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURS O EM SENTIDO ESTRITO. I A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGI8R VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO DE TRA NSITO BRASILEIRO E PERMITIDA EM QUALQUER FASE D

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 E O CONDUTOR CONTINUE PRATICANDO ILICITOS OU EXPONHA A PERIGO A I NCOLUMIDADE PUBLICA. EM MATERIA DE TRANSITO, A ORDEM PUBLICA SIGN IFICA A TRANQUILIDADE E A PAZ NECESSARIAS, CONCERNENTES AQUELES Q UE CONDUZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM A TENTA CONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO A FRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA RESS

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE -LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O M ESMO CONTINUE CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM AR CAR COM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBL

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 URIS E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQU ANTO QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GA RANTIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS L ESIVOS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRE SSOR PODERA ENSEJAR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GA RANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 HIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PE RICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANT IR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIV OS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACA

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ESPECIFICA, PREVISTA NO ARTIGO 294, O QUAL QUE PRECONIZA: ART. 2 94. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, HAVENDO NE CESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO M EDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLIC O OU AINDA MEDIANTE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETA R, EM DECISAO MOTIVADA, A SUSPENSAO DA PERMIS

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 IMES DE TRANSITO SAO CONDUTAS ILICITAS GRAVES, POIS OFENDEM A SEG URANCA DA COLETIVIDADE, QUE NAO PODE FICAR A MERCE DA SENSACAO DE IMPUNIDADE, BEM COMO NAO DEVE O DELINQUENTE SER ESTIMULADO A REI TERACAO DA PRATICA DELITUOSA. ASSIM, DA ANALISE DOS FATOS APRESEN TADOS, A PENALIDADE PLEITEADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO, TORNA-SE MEDIDA NECESSARIA, A GARANTIR

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTINUE C ONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR COM A RESPO NSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA CO MO SEGURANCA VIARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM VARIOS CRIM ES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTI