Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2684 disso, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que pedidos de gratuidade processual a filhos menores alimentados não deve levar em conta a situação financeira de seus pais: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE ALIMENTOS. DIREITO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 4475 277, §3º, cumulado com o artigo 165, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, e não pelo artigo 165-A, do mesmo dispositivo, haja vista que foi lavrado em 23/07/2016,antes da entrada em vigor da Lei 13.281/2016 (01.11.2016- artigo 7º, inciso II, da Lei), que inseriu o artigo 165-A e alterou a redação §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1454 praticado, bem como encaminhe a este Tribunal as necessárias informações. Após, os autos devem ser direcionados à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int.” (TJSP - 30ª Câmara de Direito Privado - Habeas Corpus nº 2183713-85.2016.8.26.0000 Relator MARCOS RAMOS 09/09/2016) Nesse mesmo sentido a deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1985 que não apontou qualquer justificativa para a medida, eventualmente relacionada à preservação dos bens, utilizando-a como mera formadepressão sobre o executado. Inteligência do art. 805 do CPC. Decisão reformada nessa parte. Penhoradevalores pagos pela sociedade a títulodepro labore ao ora agravante. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2660 concessão de ordem genérica. Ademais, de rigor a habilitação dos herdeiros do fiador falecido. A tanto, concedo 15 dias. Intimese. Lucelia, 10 de janeiro de 2022. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP), BRUNA MONTEIRO BONASSA (OAB 345717/SP) Processo 1001931-81.2021.8.26.0326 - Cumprimento de sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1403 judiciária - Hipossuficiência - Prova inexistente - Exigência inserida na Constituição Federal em vigor - Requisitos para a obtenção do benefício - Desatendimento pelo interessado - Considerações fáticas e doutrinárias -Jurisprudência atual Gratuidade indeferida - ORIENTAÇÃO Nº 02 da 17ª Câ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2143 114904/SP) Processo 1001331-60.2021.8.26.0326 (apensado ao processo 1500383-61.2021.8.26.0326) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - A.A.F.S. - Vistos. HOMOLOGO, sem exame do mérito, a prova produzida nestes autos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Determino o encerrame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2701 (1) O paciente apresenta anomalia, anormalidade, patologia ou algum transtorno físico ou psíquico?; Em caso afirmativo: (2) Qual a sua causa, seus efeitos, natureza e especificação? (3) Qual o grau do transtorno e o tempo de evolução? (4) É de caráter transitório ou permanente?; (5) Qual sua denomina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 4100 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, fica con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5917 Processo 1001295-75.2020.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Robson dos Santos Rosa - A respeito da contestação ofertada (fls. 50 e ss), manifeste a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/S