Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 648 92 movimentação financeira. II. Int. - ADV NILVA MARIA PIMENTEL OAB/SP 136867 - ADV CLAUDEMIR COLUCCI OAB/SP 74968 - ADV ALEXANDRE COLUCCI OAB/SP 184273 242.01.2008.007048-0/000000-000 - nº ordem 164/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - JORG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 576 1104 publicação da sentença (Súmula n° 111, do Superior Tribunal de Justiça). Deixo de condenar a autarquia ao pagamento das custas processuais, considerando que a Súmula 178, do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica ao Estado de São Paulo, em razão da existência de Lei Estadual que isenta o ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 577 1245 autos aos tribunais superiores ou a realização de diligências por Oficial de Justiça. A C.P.A., contudo, é definida por lei como contribuição, não se enquadrando, assim, em nenhum desses conceitos. Com efeito, segundo Hugo de Brito Machado, in Curso de Direito Tributário, 19ª ed., Ed. Malheiros, pá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 526 1298 advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa; verbas de que a sucumbente fica isenta por gozar dos auspícios da gratuidade judiciária. Anoto que os honorários periciais já foram requisitados à fl. 92. P.R.I.C. - ADV SANDRA MARA DOMINGOS OAB/SP 189429 - ADV LUIZ TINOCO CABRAL OAB/SP 124552 572.01.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 547 1161 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sentença nº 2196/2009 registrada em 29/08/2009 no livro nº 415 às Fls. 2/4: - Dispositivo Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação previdenciária, proposta por IVANI APARECIDA DA SILVA contra o Instit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 563 1210 Brito Machado, in Curso de Direito Tributário, 19ª ed., Ed. Malheiros, pág. 352/353: “...pode-se conceituar a contribuição social como espécie de tributo com finalidade constitucionalmente definida, a saber, intervenção no domínio econômico, interesse de categorias profissionais ou econômicas e s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 554 993 benefício este mais amplo e de cunho definitivo. 2. Presentes os pressupostos processuais, não havendo nulidades ou irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. 3. Defiro a realização de prova pericial e prova oral. 4. Defiro a prova oral e a prova pericial requerida. De acordo com o convênio firm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 560 1320 data da conta de liquidação, que der origem ao precatório ou a requisição de pequeno valor - RPV. Após o dia 10/01/2003, a taxa de juros de mora passa a ser de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. A correção monetária incide sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 44 quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. (item 12 da Ordem de Serviço nº 001/2007) - ADV: KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI (OAB 199204/SP), RUBENS MIELE (OAB 28798/SP) Processo 0001573-75.2013.8.26.0242 (024.22.0130.001573) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Deborah Beatriz Sabino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 48 na situação definida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Assim, deve carrear aos autos, notadamente, as três últimas declarações de bens e rendimentos perante a Receita Federal ou, no mesmo prazo, re