Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 1214 de venda e não pelos R$ 2.000,00 que de fato devia. Afirmou, ainda, que, para defender seus interesses, precisa ter acesso ao contrato de transação de compra e venda e demais documentos que envolveram o negócio. Pediu que se lhe determine esta exibição sob pena de multa diária. Com a inicial, vieram d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 1568 que deveria ter sido lançado na conta da autora em Maio daquele ano e de valor equivalente a 7,87% sobre o saldo de Maio de 1.990, que deveria ter sido creditado em Junho daquele ano, com a observação acima acerca do saldo presumido na referida poupança. Os valores serão atualizados pela Tabela Prática d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 60 242.01.2009.004867-3/000000-000 - nº ordem 2616/2009 - Notificação, Protesto e Interpelação - CIA. HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB/RP X OSVALDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS - Fica o(a) Dr.(a)ORTENCIA SIMÃO, intimado(a) a restituir os autos em cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1490 2164 mesmo porque ?a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face da revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do Juiz.? (REsp 434866/CE, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 15/08/2002). Ainda ?a presunç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1076 1386 atenção, e ainda que, precisa de ajuda de terceiros para sua sobrevivência. Não é difícil, portanto, concluir-se não ter ele qualquer condição de exercer atividades remuneradas para prover à sua própria sobrevivência. Assim, conclui-se estarem preenchidos os requisitos da dependência econômica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1566 979 Remetam-se os autos ao INSS para cumprimento da obrigação ou oposição de embargos se os tiver, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Sao Joaquim da Barra, 12 de dezembro de 2013. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS (OAB 243929/SP) Processo 3000313-86.2013.8.26.0572 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1064 1311 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 94 - Vistos. 1. Fls. 93: Considerando tratar-se de ação acidentária, reconsidero o item “4” do despacho de fls. 59, e para a prova pericial nomeio perito o Dr. CESAR OSMAN NASSIM, com consultório na Rua Marechal Deodoro n. 2223 - Franca-SP, arbitrando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 560 1322 Justiça, não se aplica ao Estado de São Paulo, em razão da existência de Lei Estadual que isenta o instituto desses encargos (artigo 5o, Lei no 11.608/03). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 43 doença, mas por tempo muito inferior ao necessário para o seu restabelecimento. O sinistro deixou sequelas que o tornaram totalmente incapacitado para o trabalho. Requereu a manutenção do auxílio doença, preliminarmente, até a concessão definitiva da aposentadoria por invalidez. Juntou documentos (fls. 9/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 986 1515 Superior Tribunal de Justiça. Sobreveio réplica. Saneador às fls. 49. Foi realizada prova pericial e elaborou-se estudo social junto ao núcleo familiar da autora. É o relatório. Decido. A ação é procedente. O benefício de prestação continuada é regido pela Lei 8.742/93 em seu artigo 20 e parágrafo