Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 DENTE DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUS A EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; I II - QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NAO SE APLICAM AO PRESENTE C A SO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A E

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 DE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CU LPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O FATO N ARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIB ILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES P REVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIFE

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 IVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHESE NOS MANDADOS QUE O CUMPRIMENTO DAS INTIMACOES PODERAO OCORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3 DO CPP E 212, 2, DO CPC. CANCE LE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 47. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DI

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIA S. ASSIM, IMPORTA CONSIDERAR QUE AS PRELIMINARES DE QUE TRATAM OS REFERIDOS DISPOSITIVOS, SAO ALEGACOES LIGADAS AO PROCESSO E SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBL ICA, DEVEM SER RESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS. SAO, EM SUMA, QUESTOES QUE NAO TEM VALOR PROPRIO, NEM TAMPO

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : JOSE PEREIRA DE SOUZA JUNIOR REQUERENTE : ALACILIA GOMES DOS PASSOS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201603994658 VISTOS E ETC., APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE OUTUBRO DE 2017. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 356310-28.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1737 NATUREZA : MEDI

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 STITUICAO NR. PROTOCOLO : 91143-53.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 346 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WANDER RODRIGUES BORGES VITIMA : ERYKA RODRIGUES LIMA LEITE ADV ACUS : 35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, AFASTO A PRELIMINAR ARGUIDA AS DEMAIS QUESTOE S SUSCITADAS PELA DEFESA TAMBEM DEPENDEM DE DILACAO PROBATORIA P ORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 NR. PROTOCOLO : 459724-13.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1856 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : MARIA NUBIA DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO : RONALDO ADRIANO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONC EDIDAS NESTES AUTOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS , COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. PUBLI

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 DO QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDEN TE DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXC LUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EX TINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO A S HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO D

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 SITIVOS, SAO ALEGACOES LIGADAS AO PROCESSO E SEU REGULAR DESENVOL VIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVEM SER R ESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS. SAO, EM SUMA, QUESTOES QUE NA O TEM VALOR PROPRIO, NEM TAMPOUCO EXISTENCIA INDEPENDENTE DO RITO PROCESSUAL. ALEM DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIA

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 TE DO RITO PROCESSUAL ALEM DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUS ADO QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDE NTE DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE C AUSA E XCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDAD E; II I - QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CO