Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 DE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CU LPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O FATO N ARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIB ILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTESES P REVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIFEST

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 QUE NAO TEM VALOR PROPRIO, NEM TAMPOUCO EXISTENCIA INDE PENDENTE DO RITO PROCESSUAL ALEM DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSAD O QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENT E DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE C AUSA EXC LUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO IN

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 OES QUE NAO TEM VALOR PROPRIO, NEM TAMPOUCO EXISTENCIA INDEPEN DE NTE DO RITO PROCESSUAL ALEM DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACU SADO QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXC LU DENTE DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUS A EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SAL

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O F ATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTE SES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM EFEI TO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU: A)A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA E XCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILID

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUNIBILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTE SES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEI TO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU: A)A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA E XCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; B)Q UE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; C)OU DE CAUS A DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. POR OUTRO LADO

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 LUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - E X TINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO A S HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIFESTA DE C A USA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULP

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O F ATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTE SES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM EFEI TO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU: A)A EXISTENCIA M

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 VITIMA : VANDEY MENDES DO CARMO DESPACHO : EX POSITIS, INDEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL E MANTENHO O PROCESSO S USPENSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C A SUMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA1. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. DILIGENCIE-SE. NR. PROTOCOLO : 165679-69.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1123 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KLEBERTH S

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA IL ICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O F ATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NAO SE APLICAM AO PRESENTE CASO AS HIPOTE SES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCES

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 OCESSO PENAL, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUAND O VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA IL ICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III - QUE O F ATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NAO SE APLICAM AO PRE