Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1842 com fiscal da ordem jurídica é pautada pelas suas atribuições RECURSO DO AUTOR constitucionais, previstas no art. 127 e 129 da Constituição Federal. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATITUDE Assim, as atribuições previstas na LC n. 75/93, atinente ao MPT ANTISSINDICAL junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, devem ser interpretadas O Juízo reverteu a

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 17547 pelo INSS, de 18 a 21/06/2019. Por outro lado, o médico prestava serviços para municípios, com A perícia foi realizada no dia 08/09/2020 e o reclamante informou carga horária incompatível com atendimentos particulares no ao senhor perito que não estava dando continuidade aos horário comercial. tratamentos pós-cirúrgicos. Se o absenteísmo de um único tra

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 3629 somente passou a existir a partir de junho/2016, exercendo Não conheço do Recurso, pois, não deixando de lado, que não se atividades em 2017, quando o contrato da autora já não se trata de relação jurídica que envolva equipe de futebol, a questão de encontrava mais em vigor. Insta ponderar que há nos autos recolhimento da contribuição ao INSS pelo contid

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 3633 Dornelis dava as instruções técnicas dentro de quadra, realizava os da Reclamante, devendo ser mantida a condenação, inclusive, pelo pagamentos, definia calendários de treinamentos e dava ordens período em que serviu a seleção brasileira de basquete, já que a quanto a comportamento; que não sabe se o Sr. Roberto Dornelis obrigação de pagamento de salári

Publicações Judiciais ● 20/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

sumária e manteve a proposta de suspensão condicional do processo em relação aos acusados Flávio Delvino Rosa e Jhonata Batista Ferreira, na forma antes proposta (com a alteração já efetivada) por entender não haver motivos suficientes para revogação, até o presente momento. Nessa esteira, requereu o Parquet a expedição de nova carta precatória para realização de nova audiência admonitória e fiscalização das condições da suspensão processual. É o breve relato, decido: Qu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 405 266 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e comarca de Dois Córregos em 28 de janeiro de 2009. Infância e Juventude EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO ADOLESCENTE CAIO FERNANDO PEREIRA, COM O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, (PROCEDIMENTO CONTRADITÓRIO Nº 56/07). O doutor PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL, MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de DOI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1094 58 Ademais, tem-se o fato de que ao ser efetivada a venda da CSR para o Sr. Evanildo Alves Frazão, caracterizou-se a fraude à execução, e não há como negar que este cidadão no ato de realização da transação estava agindo em conjunto com o Sr. Mário Augusto Vilar Torres, o qual é o controlador das empresas Dinâmica En

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 296 de direitos, pois n¿o atendidos os requisitos legais para tanto. 9. O pleito de revogaç¿o prisional n¿o pode ser deduzido nesta via, visto que o órg¿o fracionário competente para apreciá-lo é a Seç¿o de Direito Penal, por meio de habeas corpus, conforme previs¿o do art. 30, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. 10. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS, nos termos do vo

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 18719 laborais, inclusive por causas não relacionadas ao trabalho, como Cristina Oliveira Cordeiro. Considerando que foram citadas por comprovam os atestados analisados. edital e não compareceram em Juízo, imperativa a suspensão do A estratégia do autor de se consultar em estabelecimentos de processo e do lapso prescricional até que se saiba de seu saúde e clínic

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 de marca, o pactuado não ultrapassa a sua natureza civil, não se 3621 Nego provimento. podendo falar em responsabilidade do patrocinador. Feitas essas considerações, como decidido pelo r. Juízo, das MULTA -DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER provas produzidas nos autos, restou incontroverso, que a relação Mantida a responsabilidade solidária das Reclamadas, por