Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1669 146 direitos dos processos envolvendo URV-até o seu julgamento final. Em sendo assim, determino o sobrestamento do julgamento do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça, devendo os autos aguardarem intactos na serventia deste Colégio Recursal em local próprio para tal finalida

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1063 Também aduz que são indevidas as multas dos artigos 467 e 477 indevido de compras do cartão de crédito junto com o seu colega da CLT, já que todos os pedidos foram controvertidos e os Denison, salientando que a prática não foi identificada pagamentos foram realizados no prazo legal. imediatamente porque na época a empresa não retirava o relatório da máquina

Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de setembro de 2015 SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRATICAR ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS TIPOS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL, E 33, DA LEI 11.343/2006, DEPOIS DE SUBTRAIR AUTOMÓVEL, USANDO REVÓLVER E AGINDO EM CONJUNTO COM DOIS INDIVÍDUOS NÃO IDENTIFICADOS PARA ABORDAR SEU DONO NA RUA E LHE TOMAR O BEM, TRANSPORTANDO-O PARA OUTRO ESTADO (ÁGUAS LINDAS, GO, PARA CEILÂNDIA, DF). UMA

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1834 respeito à "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos O autor aponta admissão em 11.07.2019 e dispensa em interesses sociais e individuais indisponíveis" (art. 127, CR). 17.02.2021, impugna a pena que lhe foi aplicada (dispensa por justa Referido interesse não se confunde com os interesses patrimoniais causa), requer a reversão e pagamento das ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 573 INDICIADO : A.C.M. VARA:2ª VARA PROCESSO :3025540-55.2013.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EXEQTE : M.P.E.S.P. EXECTDO : N.P.B. VARA:2ª VARA PROCESSO :0003034-23.2015.8.26.0045 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AUTOR : J.P. INFRATOR : J.D.S.C.T. VARA:2ª VARA PROCESSO :0

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 187 manutenção da responsabilidade solidária, conforme decidido Responsabilidade solidária em primeiro grau. Alega que a solidariedade não se presume nos termos do art. 265 II - DANO MORAL. CONDIÇÕES DEGRADANTES. do CC. CARACTERIZADAS. QUANTUM FIXADO. 1) Levando em conta a Alega que se configura inviável a responsabilização solidária, uma confissão ficta

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 259 integram a base de cálculo das comissões devidas ao empregado compatível com todo o processado. vendedor. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. II . Não Por tratarem-se de verbas de nítido caráter salarial, deverão demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso repercutir na remuneração de férias, gratificações natalinas, DSR's d

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 2749 ter tido outras penalidades anteriores, tendo sido suficiente a prática empresa teve conhecimento de apenas este fato envolvendo o dos atos narrados no relatório. reclamante; que foi realizada uma auditoria na empresa, não apenas em virtude do fato envolvendo o reclamante, na qual, segundo o depoente, a ex-funcionária Herlaine admitiu que teria sido uma venda sim

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 7711 Diante do aqui decidido afasto o pedido contraposto deduzido conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI na defesa (f. 101) e intencionado à condenação da autora no pedido 5.766, o qual definiu pela inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, de danos morais (estimado em R$15.000,00), à falta de prova de ter da CLT. ela incorrido nos ilícitos

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 7714 autora, porque recebeu o auxílio governamental quando ainda contribuição previdenciária. Esclareço, desde já, não ser possível mantinha seus ganhos normalmente e da ré que deixou de relegar a obrigação fiscal para o empregador, pois o empregado- suspender as atividades e anuiu com a conduta obreira ao receber contribuinte poderá requerer oportunamente a