Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 EQUIVALENDO TAL DECISAO A REJEICAO DA DENUNCIA OU QUEIXA. ALEM DI SSO, A PROPRIA LEI N. 9.099/95 DISPOE QUE A TRANSACAO PENAL E BEN EFICIO APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART. 76 DA LEI N. 9.099/95), DE MODO QUE SO DEVE SER PROPOSTA QUANDO PRESENTES AS CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. NO CASO EM APRECO, EM RELACAO A ALGUNS DOS QUERELADOS,

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 VA. ASSIM, A PARTE AUTORA E CONSUMIDORA FINAL DOS SERVICOS DE TEL EFONIA E A RE E PRESTADORA DO SERVICO, CONFIGURANDO-SE RELACAO DE CONSUMO E PORTANTO, TORNANDO APLICAVEL AO CASO O CDC. ARGUMENTA A PARTE AUTORA QUE FOI NEGATIVADA INDEVIDAMENTE POR CONTA DECORRE NTE DE LINHA TELEFONICA NAO SOLICITADA. DA ANALISE DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE AUTORA, VE-SE QUE A MESMA

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 IMPLENTES. DEPOSITO JUDICIAL. VEROSSIMILHANCA DO DIREITO ALEGADO. AUSENCIA. PARA FAZER JUS AO ALONGAMENTO DE DEBITOS DECORRENTES D E CONTRATOS RURAIS, PREVISTO NA LEI N 11.775/08, O DEVEDOR DEVE C OMPROVAR O PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTOS LEGAIS E FATICOS, OS QUA IS NAO PODEM SER VERIFICADOS EM FASE PREMATURA DO PROCESSO. A AUS ENCIA DE UM DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PRE

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 JAIME VICENTE SILVA NETO, GERENTE DO AUTOR. APOS, RELATA QUE OS O TITULO SUPRACITADO E OUTROS FORAM REPASSADOS AO REQUERIDO (BANC O ABC DO BRASIL S/A) DESTA FORMA, A AUTORA PUGNA, EM SEDE DE ANTE CIPACAO DE TUTELA, PELO CANCELAMENTO DOS TITULOS LEVADOS A PROTES TO, BEM COMO PELA SUSPENSAO DOS DEMAIS TITULOS MENCIONADOS NA EXO RDIAL. NO MERITO, REQUER QUE SEJA DECLARADO

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 SSIM NAO LHE FOI ENTREGUE A CARTA DE ANUENCIA, PARA QUE RETIRASSE O PROTESTO. A PARTE REQUERIDA, POR SUA VEZ, NARRA QUE O AUTOR PA GOU O TITULO POR VIA INADEQUADA (DEPOSITO BANCARIO), QUANDO O DEV ERIA TER FEITO POR MEIO DE BOLETO, E QUE NAO IDENTIFICOU O DEPOSI TO, A FIM DE INFORMAR A EMPRESA E POSSIBILITAR A EMISSAO DA CARTA DE ANUENCIA. ESTA EM CHEQUE A BOA-FE NA REL

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 O NOTIFICADA ACERCA DA RESTRICAO DE SEU NOME RELATANDO E AINDA QU E TAL RESTRICAO E INDEVIDA, HAJA VISTA O PAGAMENTO INTEGRAL DO CO NTRATO. REQUER, LIMINARMENTE, A EXCLUSAO DE SEU NOME DOS ORGAOS D E PROTECAO AO CREDITO, EXIBICAO DO CONTRATO N 080545 PELA REQUERI DA, BEM COMO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA SOB INCIDENCIA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AO FINAL, REQUE

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 CLARADA A AUSENCIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO EM ALEGACOES PEDIU A CON DENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA INICIAL ACUSATORIA. A DEFESA POR SUA VEZ PUGNA PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO PELA AUSENCIA DE DOLO E SUBSIDIARIEDADE REQUER A NAO COMPROVACAO DA QUALIFICADORA DO ROM PIMENTO DE OBSTACULO, A FIXACAO DA PENA NO MI

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 NTO, PRESCINDINDO DA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, VISTO QUE SE TRAT A DE MATERIA UNICAMENTE DE DIREITO, RAZAO PELA QUAL PASSO AO JULG AMENTO ANTECIPADO DA LIDE, A TEOR DO QUE DISPOE O ARTIGO 330, INC ISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM PROEMIO, DESTACO QUE A MAT ERIA VENTILADA NOS PRESENTES AUTOS CONFIGURA-SE COMO RELACAO DE C ONSUMO, SENDO, ENTAO, POR MIM ANALISADA A

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 HOTEL. JOVERCINO VERISSIMO FARIAS DISSE QUE TER ENCONTRADO A PES SOA QUE TINHA FURTADO A TV EM UM BAR E NAO LEMBRA ONDE A TV ESTAV A. WANNY SOUSA SANTIAGO DISSE QUE O ACUSADO DESCEU COM O TELEVISO R DO QUARTO ENROLADO EM UMA COBERTA E SO DEPOIS FOI PERCEBER QUE SEU CELULAR E O RELOGIO E NAO TER CERTEZA SE FOI ELE O AUTOR DO F URTO DE SEU CELULAR. EM NENHUM MOMENTO FOI PRO

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 MENTO DA DIVIDA REMANESCENTE. RESSALTE-SE, POR FIM, QUE O AUTOR F OI ALERTADO PELO VENDEDOR ACERCA DE POSSIVEL NEGATIVACAO JUNTO AO S ORGAOS DE CREDITO E MESMO ASSIM NAO BUSCOU SALDAR A DIVIDA. CON STAM ASSINATURAS PARCIAIS DO AUTOR TANTO NA INICIAL QUANTO NOS DO CUMENTOS JUNTADOS PELA RE, DOS QUAIS O AUTOR NAO FEZ CONTRAPROVA ALGUMA. NESTE PONTO, ENTENDO TAMBEM JA PROV