45 resultados encontrados para agiu em exercicio regular - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2456 914 autos o abuso do exercício de direito quando do exercício de suas atribuições, sob pena de afastamento da pretensão indenizatória por ausência da configuração do ato Ilícito. - A inadimplência autoriza o corte no fornecimento de energia elétrica. (TJ/MG. Processo: Apelação Cível. 1.0394.10.012841-9/0010128419-37.2010.8.13.0394 (1) Relator(a): Des.(a) Cláudia Ma
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 890 2086 CORREIA BATISTA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - Fls. 49 - Certifique-se o que de direito com relação ao trânsito em julgado. Após, arquivem-se. Int. - ADV GIOVANNI REALE NETO OAB/SP 265661 - ADV FADA MOHAMAD SHAHER MAHMOUD MOHD SALAMEH OAB/SP 160083 - ADV ELIAS MÁRIO SALOMÃO SARHAN OAB/SP 237506 -
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1656 2741 envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo.” “Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais “ “Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e con
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2606 sucessores, descritos às fls. 146/147, no polo passivo da demanda. Sem prejuízo, manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. À d. Serventia. Int. - ADV: MARILIA CLARO DE ANDRADE (OAB 356489/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 0031987-31.2012.8.26.0003 -