Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1541 ser especificado, separadamente, em colunas paralelas distintas, o título de cada encargo moratório, seu respectivo valor, percentual, coeficiente diário e taxa. Se incluídas as parcelas vincendas, deverá ser explicitado o valor de cada parcela, com o deságio dos juros remuneratórios (art. 7º da Resolução n. 2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2344 145 deve provocar determinados efeitos jurídicos. Para RUGGIERO e MAROI é uma declaração de vontade do indivíduo, tendente a um fim protegido pelo ordenamento jurídico. Por derradeiro, SALVADOR PUGLIATTI, denomina-o um ato livre de vontade, tendente a um fim prático tutelado pelo ordenamento jurídico, e que p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2097 117 557 do CPC” - (AI 125053820118190000 RJ 0012505-38.2011.8.19.0000). (grifei) E mais: “Valor da Causa - Cumprimento - Será o do valor do contrato - Art. 259, V, do CPC - Recurso não provido” (cf. RJTJESP - 88/300); “Ajuizamento objetivando validade de contrato e acertamento atinente ao cumprimento da av

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 273 resilição, ou rescisão, o que importa para se saber qual o valor da causa, é o valor do negócio jurídico”. E complementa que “o negócio jurídico, no dizer de ENNECCERUS, em Tratado I, §136, é um pressuposto de fato, que contém uma ou várias declarações de vontade, como base para a produção d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2533 POLITANI (OAB 132660/SP), BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP) Processo 0011275-71.2013.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Marcio de Oliveira Neto - Emende o(a) autor(a) no prazo de 10 dias a petição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 2185 executado(a)(s) poderá(ão): a) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente(s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 878 2002 Brasil); 3º) juntar regular demonstração da(o) ré(u) em mora, considerando o disposto no art. 160 da Lei federal n. 6.015/73 e que a notificação extrajudicial não foi enviada por cartório do domicílio do(a) destinatário(a); 3) atribuir novo valor à causa - art. 259, V, do CPC (“Alienação Fiduciária”, Paul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1267 2011 T., RMS 25.397, Min. Nancy Andrighi, j. 14.10.08): “Tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável”. Acresça-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2282 mesmo foro da Capital, deve a demanda ter curso perante o Juízo regional que abrange o domicílio dos últimos, inexistindo prejuízo a primeira Reconhecida a competência absoluta dos juízos regionais, pertencentes ao foro da Capital, não podendo ser derrogada pela vontade das partes. Artigo 54 da Resolução nº 2/7

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 876 2158 art. 160 da Lei federal n. 6.015/73 e que a notificação extrajudicial não foi enviada por cartório do domicílio do(a) destinatário(a); 4º) recolher mais duas guia(s) previdenciária(a)(s) O.A.B. Na omissão, oficie-se ao IPESP. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), LEILA SOLERA DOS SANTOS BASSIN (OAB