Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 ser indeferido o pedido liminar. Ante o exposto, INDEFIRO a almejada tutela provisória. Intimem-se os agravados para responder ao presente recurso no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, D.F., 30 de março de 2017 Desembargador ESDRAS NEVES Relator DESPACHO N. 0705265-77.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Na

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 os seus proventos, de modo a comprometer sua subsistência. Sustenta que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias, o que não é o caso dos autos. Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Liminarmente, requer a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso. Requer, no mérito, a re

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH ADVOGADO à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer a RECORRIDO legitimidade passiva dos agravados para responder, solidariamente ADVOGADO com o sucessor, pela dívida trabalhista. Acórdão Processo Nº AP-0000619-09.2015.5.05.0011 Relator LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS AGRAVANTE NAI

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 informações. Intimem-se os agravados para responder ao presente recurso no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, D.F., 8 de março de 2019 Desembargador ESDRAS NEVES Relator 364

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 recurso pendia de julgamento, as partes transacionaram e o acordo foi homologado judicialmente, pondo termo ao processo. Assim, diante da superveniente perda do objeto, o recurso não comporta conhecimento. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preclusa esta decisão, comunique-se ao juízo de origem e arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília/DF, 5 de julho de 2018 18:50:20. LUIS G

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO PERITO RAFAEL FERNANDO DIAS Rodrigo Tomazelli(OAB: 29486/SC) SILVANA APARECIDA DE JESUS União (PF - PSF/Joinville) JOSE TOME BORGES ROBERTO FERNANDO SILVA Rodrigo Tomazelli(OAB: 29486/SC) CICERO PRADO SAMPAIO Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO RIBEIRO DOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 586 530 (...) Defiro a liminar, em parte, pois pelo que se verifica a agravante pretende a revisão do contrato, propondo forma de pagamento proporcional ao seu salário, ou seja, informa que está tendo desconto de aproximadamente 60% e pede, em liminar, a redução para 30% de desconto de seu salário líquido, o que, em um primeiro momen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 812 321 (OAB: 140388/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 990.10.442772-0 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Silvania Eudocia da Conceição Me e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - 1. Decisão que indeferiu a tutela antecipada requerida pela autora, ora agravante, para não incluir ou excluir seu nome nos cadastros dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4747 223 Agravante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Maurina Jacinto de Oliveira Advogada: Samira Anbar (OAB: 11355/MS) Assim, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela recursal para: - determinar que a incidência da multa se dê de forma mensal; e, - majorar para 15 dias o pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1289 486 - Agravado: Ipar Recicladora de Papel Ararense SA - Interessado: Amadeu Luiz Conti - Interessado: Jose Reinaldo de Oliveira - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão copiada às fls. 22/23 que, nos autos de habilitação de crédito, incidente da falência da empresa agravada, acolheu ped