Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201501077613 D E S P A C H O VISTOS ETC. F ACE A O OFICIO DE F. 39 , DETERMINO A ESCRIVANIA QUE REITERE O OFICIO DE F. 31 , SOLICITANDO O ENVIO DE COPIA DAS FOLHAS DE FREQUENCIA CON STANTES NO PRONTUARIO DO SENTENCIADO , NO PRAZO MAXIMO DE 05 ( CI NCO ) DIAS . FINDO O PRAZO SEM RESPOSTA, DETERMINO A ESCRIVANIA Q UE ESTABELECA CONTATO TELEFONICO

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ONDE CUMPRIA PENA. CONTUDO, E CEDICO QUE A SIMPLES CIRCUNSTANCIA DO REEDUCANDO COMETER, EM TESE, FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO J A CONFIGURA FALTA GRAVE, NOS TERMOS DO ART. 52 DA LEP. DESTE MODO , EMBORA O SENTENCIADO JA ESTEJA CUMPRINDO SUA PENA NO REGIME FEC HADO, IMPOE-SE A INTERRUPCAO DO PRAZO PARA A OBTENCAO DE BENEFICI OS FUTUROS, COMO TAMBEM A PERDA DOS DIAS RE

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 OFENSA AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. PARA A FIXACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENAS SOMADAS DEVERA SER OB SERVADA A DISPOSICAO INSERTA NO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL, O QUAL PREVE EM SEU PARAGRAFO 2, ALINEA C, QUE "O CONDENADO NAO REINCID ENTE, CUJA PENA SEJA IGUAL OU INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, PODERA, DESDE O INICIO, CUMPRI-LA EM REGIME ABERTO".

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 E. EM CASOS SEMELHANTES JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: EMENTA: AGRAVO EM EXECUCAO. CRIME DE DANO QUA LIFICADO. SUSPENSAO CONDICIONALDO PROCESSO. INICIO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES AVENCADAS. SUPERVENIENCIA DE NOVA PROPOSTA DE SUSP ENSAO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO AR TIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. I- A SUPERVEN

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 ADV ACUS : 14564 GO - EDILVAN DA SILVA MAIA DESPACHO : AUTOS N 0001243/2015. PROTOCOLO N 208302-14.2015.8.09.0024 201502 083021 EXECUCAO PENAL ROTEIRO DE PENAS. D E C I S A O A PARTE E L EGITIMA E TEM INTERESSE NA REFORMA DO JULGADO. O RECURSO E PROPRI O E TEMPESTIVO. NESSE PRISMA, RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECU CAO INTERPOSTO A F. 47. CERTIFIQUE-SE A INTERPOSICA

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 SSE PERMANECIDO ENCARCERADO ATE O INICIO DO CUMPRIMENTO DE SUA RE PRIMENDA, ONDE, NECESSARIAMENTE, DEVERIAMOS OBSERVAR A DATA DA EF ETIVACAO DA PRISAO CAUTELAR, CASO NAO HOUVESSE SOMATORIA OU UNIFI CACAO DE PENAS POR ABSOLUTA AUSENCIA DE OUTRO MARCO INICIAL , JA QUE, INDISCUTIVELMENTE, O CUMPRIMENTO DA PENA TERIA SE INICIADO, SEM NENHUM TIPO DE INTERRUPCAO, NA DATA DA P

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 ENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, O BSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO, SENDO PRESCIN DIVEL A EXIGENCIA DE OITIVA DO SENTENCIADO PARA O ATO, NAO OCORRE NDO OFENSA AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. PAR A A FIXACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENAS SOMADAS DEVERA SER OBSERVADA A DISPOSICAO INSERTA NO ARTIGO 33

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 PRESENCA DO CONDENADO PARA O CUIDADO E SOBREVIVENCIA DOS FILHOS M ENORES TAMBEM CONSTITUI CAUSA EXCEPCIONAL PARA CONCESSAO DA BENES SE DE PRISAO DOMICILIAR, DESDE QUE TAL NECESSIDADE RESTE SOBEJAME NTE COMPROVADA NOS AUTOS. DA ANALISE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AO PEDIDO, CONSTA QUE A GENITORA DO REEDUCANDO TEM DISPENSADOS OS CU IDADOS NECESSARIOS AOS DOIS FILHOS MENORES

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NR. PROTOCOLO : 186751-02.2013.8.09.0168 AUTOS NR. : 281 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIS CARLOS MATA DOS SANTOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: LUIS CARLOS M ATA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, ESTAVA CUMPRINDO PENA N O REGIME SEMIABERTO, POREM DEIX

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 MA NATUREZA, APENAS EXIGINDO QUE HAJA CONDENACAO POR CRIME HEDION DO OU EQUIPARADO. OPORTUNAMENTE: AGRAVO EM EXECUCAO. PROGRESSAO D E REGIME. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REINCIDENCIA. CUMPRIMENTO DE 3/5 DA PENA. A PROGRESSAO DE REGIME PARA CONDENADOS REINCIDENT ES POR CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO OCORRERA APOS O CUMPRIMENTO D E 3/5 DA PENA, AINDA QUE A CONDENACAO ANTER