Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 NR. PROTOCOLO : 336485-74.2015.8.09.0065 AUTOS NR. : 590 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WENDEL ELIAS DA SILVA ADV ACUS : 17765 GO - MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME VARA DE EXECUCOES PENAIS PROTOCOLO 2015033648 57 REEDUCANDO WENDEL ELIAS DA SILVA (REU PRESO) D E C I S A O TRA TA-SE DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO PENAL INTERPOSTO POR W

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 , INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, CONSOANTE ARTIGO 18 DA RES OLUCAO 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA; 5) COMUNIQUE-SE AO ORGAO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL, POR MEIO DE BOLETIM INDIVIDUA L, PARA FINS DE ESTATISTICA JUDICIARIA CRIMINAL, NOS TERMOS DO AR TIGO 809 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I NTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 UCAO N 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. DO MESMO MODO, VERIF ICO QUE O SENTENCIADO FAZ JUS A OBTENCAO DO BENEFICIO DO LIVRAMEN TO CONDICIONAL, VEJA-SE: PRESCREVE O VIGENTE CODIGO PENAL PATRIO: ART. 83. O JUIZ PODERA CONCEDER LIVRAMENTO CONDICIONAL AO CONDEN ADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IGUAL OU SUPERIOR A 2 (DOIS) AN OS, DESDE QUE: I CUMPRIDA MAIS DE UM TERCO

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1247 ESTADUAL Representante(s): FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID (PROMOTOR(A)) APELADO:ELVIO DA CRUZ OLIVEIRA Representante(s): OAB 5441 - ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:DULCELINDA LOBATO PANTOJA EMENTA: . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO. DOLO DELITIVO NÃO EVIDENCIADO. TESE REJEITADA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, ALEM DE PAGAMENTO D E 81 (OITENTA E UM) DIAS-MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, 3, C/C 14, INCISO II, AMBO S DO CODIGO PENAL, E 244-B, DO ECA; COM VISTAS, A REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA PROMOCAO DE DECISAO DE UNIFICACA O DE PENA, FIXACAO DO REGIME FECHADO E INTERR

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES PROMOTORA DE JUSTICA: SANDRA RIBEIRO LE MOS REEDUCANDO : ROBERTO CARLOS PINHEIRO CHAGAS TERMO DE AUDIENCI A DE JUSTIFICACAO AOS 17 DIAS DO MES DE MARCO DE 2016 (17/03/2016 ), AS 13H:30 MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE CROMINIA - GO, NA SAL A DAS AUDIENCIAS, NO FORUM LOCAL, PRESENTE A MAGISTRADA DRA. DANI LA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES, MM. JUIZA DE

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/11/2016, DJE 2165 DE 07/12/2016 E T JGO, APELACAO CRIMINAL 264721-28.2011.8.09.0175, REL. DES. J. PAG ANUCCI JR., 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 15/12/2016, DJE 2199 DE 30/01/2017). ASSIM, COMPENSANDO AMBAS CIRCUNSTANCIAS LIGADAS A P ERSONALIDADE DO AGENTE, NAO DEVENDO UMA PREPONDERAR SOBRE A OUTRA , FIXO A SANCAO INTERMEDIARIA EM 01 (UM) AN

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N. 7.210/1984 LEP) QUE A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, CO M A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS QUANDO O CONDENADO PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GR AVE. JA SEGUNDO O ART. 50, II, DA LEP, COMETE FALTA GRAVE O CONDE NADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE FUGIR

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DEVIDAMENTE JUNTADA AS F. 334 E HOMOLOGADA AS FF. 340/341-VERSO, RAZAO PELA QUAL PASSO A ANALISAR APENAS AS FOLHAS DE FREQUENCIA DOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2018 E ABRIL DE 2019. CONFORME ATESTADO PELAS FOLHAS DE FREQUENCIA ACOSTADAS AS FF. 351/352 E 3 74/375, A REEDUCANDA TRABALHOU NA UNIDADE PRISIONAL, COMO AUXILIA R DE SERVICOS GERAIS, DE SEGUNDA A SABADO, NO

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIAD O PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ E M 29/01/2015, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE I NTERIM, SOFREU DUAS REGRESSOES DE REGIME, DO REGIME ABERTO DOMICI LIAR PARA O SEMIABERTO NO DIA 11/05/2015, E